Contestacao De Execucao De Alimentos

pois o proprietário, Sr. João Cunha, alega que pretende utilizar o imóvel para seu filho que quer constituir uma empresa no ramo de alimentos, mas na verdade pretende manter o mesmo ramo de negócio da empresa MC, pois sabe que o comércio de materiais para construção está bastante aquecido. Promova a ação que entender pertinente em favor da empresa MC; Faça a contestação em nome do proprietário do imóvel; Nas duas peças, diga que provas pretende produzir e as justifique. Junte os…

+ OFICIAL + MEIOS ELETRÔNICOS = CITAÇÃO PESSOAL OU REAL HORA CERTA + EDITAL = CITAÇÃO FICTA OU PRESUMIDA CITAÇÃO PRESUMIDA + REVELIA = CURADOR ESPECIAL AO RÉU. (Art. 9º, §2º, CPC. Em regra o curador especial é a Defensoria Pública). ****** a contestação do curador especial pode ser por negativa geral (art. 302, §único). Mas ele pode praticar apenas atos de defesa. Não pode transigir, fazer acordos ou dispor de direitos do requerido. Intimação: não é ato inicial e é destinado a…

a coisa em juízo (sob alegação de que o depositante recusou recebê-la ou nas hipóteses da parte final do art. 633 do CC) ou consigna o equivalente em dinheiro (caso a coisa desapareceu por conduta dolosa ou culposa do depositário). b) defesa (contestação e exceções - art. 902, § 2º). Dentre outras defesas, pode alegar a impossibilidade física de restituição da coisa, por ter-se perdido em razão de caso fortuito ou força maior (art. 642 c.c. 238 e 393 CC 2002), caso em que não estará…

criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; ) Assinale a alternativa correta: I. O processo civil brasileiro adota a regra da eventualidade ao impor ao demandado o dever de alegar na contestação, a um mesmo tempo, todas as defesas que tiver contra o pedido do autor, ainda que sejam incompatíveis ou contraditórias entre si, pois na eventualidade de o juiz não acolher uma delas, passa a examinar a outra. II. A convenção…

Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO e justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face do Exeqüente, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir transcritos: 1. DOS FATOS: A Executada celebrou nos autos do processo em epígrafe, perante este Douto Juízo, Transação em Ação de Alimentos, sendo tal…

direito de visitação assegurado pela lei. c) DOS ALIMENTOS: 7. Em 2005, os menores devidamente representados por sua genitora, ajuizaram ação de alimentos (proc. nº XXXXXXXXXXXXXXX) contra o requerido. No referido processo, ficou estabelecido que o requerido deveria pagar à título de alimentos o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos reais). Insta salientar, que apesar de saber de suas obrigações legais, o requerido têm se recusado a pagar os alimentos, razão pela qual a requerida…

interesse imediato – quando a situação se presta diretamente á satisfação de uma necessidade. (Ex. ter alimentos = satisfazer a necessidade de alimentar-se) Interesse mediato – quando a situação se presta, apenas indiretamente, à satisfação de uma necessidade, e dela pode gerar outra situação. (ex: possuir dinheiro para adquirir a comida. Tem o dinheiro situação mediata para comprar alimentos situação intermediaria) 10) QUAL A DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL E INTERESSE COLETIVO? …

para sua realização. Desconsidera-se o segundo ato (EX: contestação oferecida no prazo de cinco dias e a mesma contestação sendo oferecida novamente no décimo quinto dia, desconsidera-se a segunda). PRECLSÃO LOGICA: é aquela que aparece quando um ato processual é realizado de uma forma não podendo ser realizado por outra forma (ex: réu que peticiona dizendo que paga a obrigação e depois apresenta contestação, desconsidera-se a contestação. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, compromisso arbitral, cláusula

se tratando do título o juiz concederá os alimentos provisórios na exordial, sendo estes devidos desde a citação. Se na decisão definitiva, que fixa os alimentos, o juiz reduzir o valor da pensão, em relação àqueles, a diferença não será reavida, uma vez que os alimentos não se repetem em concordância com o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Visto isto o trabalho versará sobre a irreversibilidade dos valores efetuados em concordância aos alimentos provisórios quando os…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa alteração na capacidade financeira de quem é obrigado a prestar os alimentos e tampouco…