Contestacao De Execucao De Alimentos

Processo nº: xxxxxxxx Código: xxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora esta que subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS supra, promovida por XXXXXXXXXXX pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: 1 – SÍNTESE DA EXORDIAL: Alega a Requerente que manteve um breve relacionamento com o Requerido pelo período…

judiciário. Ademais, no artigo 18 da Lei de Arbitragem, a sua sentença não tem necessidade de homologação por ato de juiz estatal para ter validade e eficácia. 2) CASO UM INCAPAZ TEVE SEU IMÓVEL (à praça) LEVADO À HASTA PÚBLICA, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ALCANÇA 80% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. O QUE ACONTECERÁ? Em conformidade com o artigo 701 do Código de Processo Civil, quando algum bem móvel que fora a praça de um incapaz e pelo menos não alcançar 80% do seu valor em sua…

ROCESSO CAUTELAR processo conhecimento ----cumprimento da sentença ------processo de execução É o instrumento do instrumento que vai atuar, favorecer que outro instrumento seja que a jurisdição prolatada se efetiva. Liebman - veio para o Brasil continuar seus estudos, foi dele a teoria essa medida de urgência não deveria ser colocada como qualquer urgências procedimentais. Não havia antecipação de tutela antes só era permitido processo de cautela. Requisitos: * comprovar a…

INTRODUÇÃO Localizado no Livro III do Código de Processo Civil, o processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. Sua finalidade não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal. O Código de Processo…

advogados do Escritório xxx, com endereço na Rua xxxx, nesta cidade, onde recebem as intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas Leis 8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE ALIMENTOS em face de João de Tal, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua xxxx, nesta cidade, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

 Procedimento do JESP (Sumaríssimo) • Tem por objetivo dar uma celeridade maior ao processo, reduzindo as fases processuais.  Princípios informadores do JESP – art 2º • Oralidade: o Petição inicial: o Defesa: contestação • Simplicidade: Competência do JESP • Informalidade: finalidade • Economia processual: • Celeridade:  Competência do JESP: • Valor da causa: cujo o valor não seja superior a quarenta salários mínimos. Obs.: 0 – 20 salários mínimos: não precisa se…

Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Casos Concretos Aula 1: 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que…

tribunais Quem julga a cautelar no âmbito dos tribunais é o relator, sendo que será sempre incidental. Prazo para resposta nas cautelares: 5 dias - Juntada do Mandado ou - Cumprimento da medida Aplicam-se os efeitos da revelia (ausência de contestação) Possível designação de audiência de instrução e julgamento Poderá o juiz condicionar a concessão da liminar a prestação de caução; Apensados ao principal Tutela antecipada: antecipar algo que ganharia na sentença…

permitida após o saneamento do processo. Quantitativas: Acrescer um pedido, aditar a inicial – Ex: Dano moral Qualitativas: reformulação da causa de pedir e ou pedido. Ex: separação e divorcio – não pode ocorrer se alterar o procedimento. Ex. Virar execução; Suspensão É a paralisação de curso do procedimento pelos motivos legalmente previstos – Tal suspensão não atinge os atos urgentes. Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia,…

Instrumentalidade. - Urgência. - Cognição sumária. - Caráter provisório. - Revogabilidade. - Inexistência de coisa julgada material. - Fungibilidade. - Não satisfatividade. 2. Quadro Comparativo – Processos de Cognição, Execução e Cautelar. Processos Conhecimento Execução Cautelar CPC Partes: Objeto: Objetivo: Dilação Probatória Coisa Julgada: Apelação (efeitos): Livro I Autor/Réu. Lide de cognição. Definir o direito. Ampla Formal e material…