Contestacao De Execucao De Alimentos

dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das alegações + manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa. Incontrovérsia de parte de pedido ou de um dos pedidos (quando se tratar de pedido cumulados). O…

o pedido for genérico, será calculado por estimativa, devendo guardar uma proporcionalidade com a vantagem econômica que o autor pretende obter. Obs: o art. 261 do CPC dispõe sobre a possibilidade de o réu impugnar o valor da causa no prazo da contestação. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído pelo autor. Contudo, há duas hipóteses em que será admissível a modificação do valor da causa, de ofício, pelo juiz: a-) quando não foi obedecido critério legal; ou b-)…

em juízo. Estas situações, por óbvio especiais, sempre autorizadas por lei, visam garantir a eficácia da medida quando o simples fato de se permitir que a outra parte dela tome conhecimento, puder frustrar seu objetivo ou colocar em risco sua execução. No artigo 797 do CPC disse que só em casos excepcionais. expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes. Assim como no artigo 804 menciona que é lícito ao juiz conceder…

reparação de danos. Note-se que, porém, que no processo de conhecimento que deu origem ao processo de execução, por erro dos funcionários do Poder Judiciário, a citação ocorreu na casa do vizinho de Costa Bastos, fazendo com que o processo corresse à revelia, impossibilitando que ele apresentasse contestação ou qualquer outra forma de resposta. Diante da sentença, João da Costa Simã promoveu execução, visando obter o valor que foi concedido no processo de origem. No cumprimento do…

Peças Processuais Aulas Práticas Família e Sucessões Ação de Alimentos Estrutura da Petição Inicial Deve respeitar os requisitos dos arts. 282 do CPC e 2º e 3º da Lei 5.478/68: I- Qualificação das partes e destinação ao juiz competente (art. 100, II, CPC) II- Descrição do pedido e da causa de pedir (informar as necessidades do alimentando) III- Prova pré-constituída do vínculo de parentesco ou da união estável ou do casamento IV- indicar os ganhos do alimentante V-…

autor o ônus da prova. Processo de execução: atuação do juiz é material. Títulos executivos judiciais(sentenças judiciais condenatórias) e títulos executivos extra-judiciais. Processo cautelar: mantém o estado das coisas (congela), para que oportunamente o requerido responsa pela obrigação. A finalidade do processo cautelar é proteger contra o risco de ineficácia do resultado do processo. Pode ser incidental (já esta correndo o processo de conhecimento ou execução) ou preparatória…

pelos correios ou por oficial de justiça. c) A citação ordenada por juiz incompetente é hábil à interrupção da prescrição. d) No processo de execução não se admite a citação por hora certa. 5. 55Parte superior do formulário 13.( VUNESP - 2013) É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve a) apresentar pedido contraposto na própria peça de contestação, se assim o desejar, desde que o procedimento seja ordinário. b) impugnar tão somente os vícios processuais, caso estes…

juridicidade da coabitação e sentido familiar – RT, 860/232. DIREITO QUANTO A ALIMENTOS PARA O FUTURO • Divergência Jurisprudencial, 2ª Turma do STF – O cônjuge culpado não pode furtar-se ao seu pagamento, se o inocente dele necessitar, proclamando que a putatividade, no casamento anulável, ou mesmo nulo, consiste em assegurar ao cônjuge de boa fé os efeitos do casamento válido, e entre estes se encontra o direito a alimentos sem limitação de tempo RTJ, 89/495 • A terceira Turma…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. Caso Concreto 2 Alguns…

indispensáveis ao exercício da função jurisdicional. A função jurisdicional é prestada pelo Estado. Princípios: é o centro de todo processo., compreende-se pelo mandamento nuclear de um sistema, segundo Celso Antonio. Prática trabalhistas tem um fim social: alimento, e exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma direta que mais…