Impugnação à Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE

Autos n. ……

COSTA BASTOS CAVALCANTE, já qualificado na exordial, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com base na Lei 11.232/05, requerer

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de JOÃO DA COSTA SIMÃO, nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

Com base no Título Executivo Judicial o Exeqüente é credor do Executado, da importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), resultantes de sentença condenatória em ação de reparação de danos.
Note-se que, porém, que no processo de conhecimento que deu origem ao processo de execução, por erro dos funcionários do Poder Judiciário, a citação ocorreu na casa do vizinho de Costa Bastos, fazendo com que o processo corresse à revelia, impossibilitando que ele apresentasse contestação ou qualquer outra forma de resposta. Diante da sentença, João da Costa Simã promoveu execução, visando obter o valor que foi concedido no processo de origem.
No cumprimento do mandado de penhora, constatou-se que houve a penhora dos valores constantes de uma caderneta de poupança no valor de 15 salários mínimos.
Todos os valores componentes do patrimônio do executado estão aplicados inteiramente numa pequena empresa de alimentos, constituída regularmente, que fornece quentinhas para empresas maiores. Nessa empresa, há 10 funcionários contratados, que dependem de seus empregos para a sua subsistência.
Ressalte-se que essa execução poderá causar danos irreparáveis ao mesmo, tendo em vista que se tratam os valores em questão daqueles necessários a sobrevivência do mesmo e de sua família.

DO EFEITO SUSPENSIVO:

De acordo com a Lei 11.232/05:
Art. 475-M. A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta