Impugnação ao valor da execução

586 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO/SP

Processo: 0152133-46.2008.8.26.0002
Autor: Associação Ciclo da Vida
Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A.

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., já devidamente qualificada, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe, vêm, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar IMPUGNAÇÃO ao valor em fase de execução, fazendo-o nos termos que seguem:

I - DOS CÁLCULOS

Como consta dos autos, a presente ação encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

A aludida decisão do Acórdão condenou a ora Executada nos seguintes termos;

3.- CONCLUSÃO Daí por que se dá provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido e condenar a ré, ora apelada, a pagar indenização equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos vigentes nesta data, acrescidos de correção monetária calculada com base na Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo até a efetiva satisfação da dívida, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, custas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento)do valor total da indenização (CPC, art. 20, § 3º).

No entanto a autora solicitou o imediato bloqueio judicial, perfazendo o montante de R$ 85.116,82 (oitenta e cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), realizando os cálculos de forma equivocada.

Todavia, a Executada não pode concordar com intento desleal do Autor/Exequente, em receber o valor apontado em sua memória de cálculo.

II - DOS CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO

Dano Moral 50 salários mínimos vigentes a 12/2012
R$ 622,00 x 50 = R$ 31.100,00 Juros 1% desde a Citação 03/2009 à 07/2015
R$ 37.235,89 x 76% = R$ 28.299,27

Custas e Despesas Processuais
Deferido em 09/2008

Honorários 10% sobre o valor da condenação
R$ 65.535,16 x 10% = R$ 6.553,51

Valor total da condenação sofrida R$

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