Contestacao De Execucao De Alimentos

funda a ação fica vinculado ao resultado do processo. Ao vencedor será garantida a coisa, independentemente de com quem esteja no momento da execução. Direito de dispor da coisa não deixa de existir. Pode haver a sucessão da parte ou a permanência do réu-alienante, que atuará por substituição processual. Na execução a venda resulta em fraude à execução. b) Interrupção da prescrição Art. 202, I do CC – interrompe pelo “despacho” do juiz que ordenar a citação. Mas, Art. 219, caput…

curso mais simples básico (1º contato) Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma…

decisão quanto ao mérito (ou então, reconhecer a procedência do pedido ou ficar revel – arts. 319/322 do CPC.). Citado, pode o réu reconhecer a procedência do pedido, ficar revel ou responder. Se tomar por bem responder (via exceção, contestação ou reconvenção), deverá fazê-lo no prazo legal de quinze dias, no procedimento ordinário, contados: 1) Da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (art. 241, I, do CPC.); 2) Da data da juntada aos…

processuais e honorários advocatícios), para fazer prova de seu direito se a consignação se fundar em dúvida sobre quem é o verdadeiro credor (art. 975, do antigo CC – que não tem correspondente no novo CC e art. 895, CPC) ou, ainda, para apresentar contestação/defesa. Art. 894. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de 5 (cinco) dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar…

antecipação de tutela Aspectos procedimentais genéricos Procedimentos cautelares nominados ( vão deixar de existir no novo CPC) Ação cautelar de Arresto e Sequestro Ação cautelar de busca e apreensão Ação cautelar de Antecipação de provas Ação cautelar de Alimentos Provisionais Ação cautelar de Arrolamento de Bens e outras medidas provisionais NOVO CPC 2015 a) b) c) d) e) Tutela Provisória Tutela de Urgência Tutela de Urgência do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em caráter…

apresentado, redija um texto que, de maneira fundamentada, avalie a possibilidade de discussão da liquidez do débito e a oportunidade da discussão dos valores da dívida, pelo devedor, em sede de ação monitória. Questão 04 Joaquim propôs ação de execução contra Alexandre, tendo como base uma nota promissória, no valor de R$ 800,00. Citado o executado, Alexandre, por meio de advogado constituído, informou não possuir bens passíveis de penhora. Após longo trâmite processual, com a…

respeitado o contraditório; deve ter havido transito em julgado e homologada por cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado ou oficial. Não é possível a reforma ou modificação da sentença pelo STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva).…

Albarenga, com último endereço na Rua Pedro Celestino Varella, n. 2021, Jardim Florida II, na cidade de Dourados-MS, Solteiro, Brasileiro, Auxiliar de Serviços Gerais, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Ação de Alimentos - Autos n. 004.11.000642-2, em que Dominique Evelin Gomes Gauna, representada pela mãe Grazieli Aparecida Lima Gomes move em face de Everton Gauna Albarenga, do inteiro teor da petição inicial e r. despachos de f. 8 e 31, que tramita perante

instrução e julgamento .................................33 II.14 Medida liminar e contracautela ...................................................................................35 II.15 Sentença e execução em processo cautelar .................................................................37 II.16 Execução das medidas cautelares ................................................................................39 II.17 Eficácia da medida cautelar no tempo…

sensibilização social acerca de valores humanísticos. Enio articulou seus trabalhos junto a Via Campesina Gaúcha, estabelecendo um intercâmbio entre a academia (debates, produções científicas) com os movimentos sociais, atores protagonistas da resistência e contestação social. Agrônomo, atuou em diversas organizações como a Emater/RS, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), fez parte da equipe que implantou o Programa de Reforma Agrária do governo popular articulando a primeira…