Contestacao De Execucao De Alimentos

................... 56 20 - EXECUÇÃO DE HIPOTECA DE IMÓVEL VINCULADO....................................................................... 59 21 - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL . 62 22 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (PRESTAÇÕES FUNGÍVEIS) COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL........................................................................................................................................ 64 23 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER.....

em virtude de casamento; - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; 7 – Pensão Alimentícia LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

acertamento do direito.  constit.  conden. Espécies de  Processo de Execução – tem por escopo a satisfação ou realização de um direito já acertado. Processos  Proc. cautelar – Tem finalidade acautelatória, buscando assegurar a efetividade de outro tipo de tutela( cognitiva ou executiva). O nosso direito processual não contempla outra modalidade de processo a não ser o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Ocorre, entretanto, de a atividade jurisdicional…

obrigação originada. A Autora desgastada por tudo que aconteceu, eis que o 1º Réu era seu amigo em que muito confiava e que nunca imaginara passar por tal situação, propôs ação de execução contra o 1º Réu que no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, qual seja, processo de execução de número 48.7412000 (doc.3 anexo). Não bastasse tal decepção pelo seu inadimplemento, A autora descobre que o 1º Réu no dia 31/10/2008, doou a seu filho, Marcos dos…

Sem valor declarado Com valor declarado 0,00 0,00 No âmbito administrativo Defesa de multas e autos de infração 1.570,00 1.280,00 10% Acréscimo, por litisconsorte 1.280,00 290,00 7.3 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10% 7.4 – EXECUÇÃO 10% 7.5 – EMBARGOS 1.000,00 1.000,00 0,00 De devedor 10% De terceiros 10% 1.000,00 1.000,00 Rua 1.121 nº 200 - Setor Marista - Goiânia-GO - CEP: 74175-120 - Caixa Postal 15 Fone:(0xx62)3238-2000 - Fax:…

2013 em Direito Imprimir RSS Modelo de Contestação. Direito de Família. Pensão alimentícia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO processo nº ... T, brasileiro, já devidamente qualificado nos autos da ação de alimentos, processo nº..., que é promovida contra este, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, oferecer CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo

enumeradas nas alíneas do inc. II, do art. 275, independentemente do valor da causa. Mas algumas considerações se fazem necessárias: A adoção do procedimento sumário pressupõe que se esteja no âmbito do processo de conhecimento, já que os processos de execução e cautelar têm os seus procedimentos próprios. Ainda que o valor da causa seja tal que o admita, será preciso verificar se não se trata de causa de procedimento especial, que prevalece, quando previsto para a hipótese. É…

expedição de mandado para entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro, sem que haja necessidade de ajuizamento de uma execução e da citação do depositário. O art. 906 do CPC ressalva que quando não receber a coisa ou o equivalente em dinheiro, poderá o autor prosseguir nos próprios autos para haver o que lhe for reconhecido na sentença, observando-se o procedimento da execução por quantia certa. Resumidamente funciona assim: 1º) O Réu é citado para, em cinco dias, e não em…

TEORIA GERAL DO PROCESSO WEB AULA 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser…