Contestaçao Trabalhista Peça Do Exame Da Ordem

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

convlitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho, ou seja, o processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza aprestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. JURISDIÇ]AO Conceitualmente, podemos afirmar que Jurisdição é o poder, a função ou a…

295, parágrafo único, inc.II, do CPC, que considera inepta (não apta) a petição inicial que não guarde lógica entre a narração dos fatos e a conclusão que se lhes dê. Trata-se de uma hipótese irremediável de incoerência textual, fazendo com que a peça judicial não seja apta a produzir seus efeitos precípuos (principais). Também padece de vício grave, que a torna inepta, a petição inicial que contenha pedidos incompatíveis entre si. ARGUMENTAÇÃO E LÓGICA A Lógica Formal tem por objetivo o

x.x.x.x.x Oliveira e outras RR: Indústria e Comércio .x.x.x.x de Celulose S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado e o qual é o único indicado a receber intimações – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do .x.x.x.x, sob o nº. .x.x.x, com seu endereço profissional consignado no timbre desta petição, comparece, com o devido respeito a V. Ex.ª., Indústria e Comércio .x.x.x.x. de Celulose S/A, pessoa jurídica…

constituído regularmente, vem, perante V.Exª, nos autos da Reclamação Trabalhista, nº 0000157-05.2014.5.08.0011, movida por GLABSON DE AQUINO MESQUITA, CPF nº 858334012-91, já devidamente qualificado, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações postas na petição inicial, nos termos a seguir sumariados. Sumário: Resumo. I. Introdução. II. Razões do inconformismo. III. Conclusão. IV. Pedidos. RESUMO. Trata-se reclamação trabalhista com pedido de condenação da reclamada: (1) na retificação…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da…

define pelos limites territoriais, pela matéria (cível, criminal, trabalhista) ou pela organização funcional (Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada). Conhecer do recurso – dar provimento ao recurso, aceitando, ainda que parcialmente, as razões do requerente; examinar o mérito da decisão de instância inferior. Corpo de delito – conjunto de elementos materiais ou de vestígios que indicam a existência de um crime. Denúncia – peça técnica elaborada pelo promotor de justiça formulando a…

Direito do trabalho 1 º bimestre- legislação trabalhista: TST= recurso de revista Art 5º CF Direito trabalhista = direito publico Jurídico: motivo para o legislador admitir recurso: psicologia , duplo grau de jurisdição , ampla defesa, devido processo legal .rito sumario não cabe recurso. Art. 5º da CF: ampla defesa: poder desse defender , ir ao judiciário , poder se valer de todos os direitos para se defender. Devido processo legal, seguir as regras e ordens do ritmo do processo…