TERCEIRIZADA

tema. Para tanto, elegendo como fonte primária prevalente e específica os processos judiciais que tramitaram nas décadas de 1980 e 1990, focou a indústria do papel e celulose, tendo como marco temporal as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST]: 256, de 1986, e 331, de 1993, revisada em 2000. Do exame das decisões proferidas nos processos selecionados nos diversos graus de jurisdição [Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e TST], transpareceu, por um lado, o cenário da época e a dinâmica entre essas decisões, bem como a relevância das Súmulas para o ato de julgar. Por outro, permitiu que fossem colhidos elementos fundamentais para se avançar no estudo sobre o papel do Judiciário Trabalhista diante da terceirização, demonstrando a importância desse Poder para a normatização pública do trabalho e seu potencial regulador do próprio mercado de trabalho. EQUIPE TÉCNICA Professor Doutor Paulo de Andrade Baltar Professor Livre Docente do Instituto de Economia da Unicamp Diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho CESIT/IE Supervisor da Pesquisa Professora Doutora Magda Barros Biavaschi Desembargadora Aposentada do Tribunal do Trabalho da 4ª Região. Doutora em Economia Social do Trabalho pelo IE/UNICAMP. Pesquisadora em nível de pós-doutoramento - CESIT/IE Projeto de Pesquisa, Coordenação da Pesquisa de Campo, Coordenação dos fichamentos e das análises dos dados; Sistematização…

.................................................. ................................................. 104 5.3. Entrevista de Emprego ................................................................ ............................................................... 105 5.3.1. Dinâmica de grupo ................................ ................................................................................................ 106 ................................. 5.4. Legislação trabalhista…

e das Empresas .................................. 2.2.2. A Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro ............... 2.2.3. A Responsabilidade Civil por Fato do Animal e por Fato da Coisa ........................ 381 381 383 384 Capítulo V � EFEITOS DA RESPONSABILIDADE CI VIL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS ...................................... . ............................... 1 . Noções Gerais ..................................................................................... 2. A…

conservação da flora e da fauna nativa e exótica, envolvendo todo seu ecossistema; b. Meio Ambiente Urbano: são as malhas urbanas, as cidades propriamente ditas, totalmente ou parcialmente urbanizadas, em que se exerce a cidadania, geram a maior parte dos poluentes, materiais contaminantes, e onde consumimos grande parte dos recursos naturais. É onde se localiza, também, a maior parte das atividades laborais, por reunir a maior parte das empresas e do comércio como um todo, de onde…

................................... 7.2. Ata de registro de preços . . . . . . .. . . ................................................ 7.3. Órgão gerenciador, órgão partici pa nte e órgão aderente (carona) ........................................................ 8. Tipos de licitação ................................................................................ 9. Procedim ento da licitação .................................................................. 9.i. Fase interna…

Direito Privado. São Paulo: RT, 1999, p. 439. 16 Direito dos Contratos legal da boa-fé objetiva sempre se mostrará atrelada à tutela da confiança, sobretudo no que diz respeito à aplicação desse princípio aos casos de responsabilidade pré-contratual. Mas a redação do art. 422 não está afastada de qualquer espécie de crítica. Muito ao reverso, Antonio Junqueira de Azevedo afirma que a redação do art. 422 se mostra insuficiente, deficiente e desatualizada perante às exigências da…

Carlo Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista, Manual de Direito Previdenciário. 2 ed.; São Paulo: LTR, 2001, p. 379. 2 HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário, p. 97. 3 MARTINEZ, Wladimir Novaes. A seguridade social na constituição federal. 2. ed. São Paulo: LTr, 1992. p. 99 4 REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 19. Ed. São Paulo: Saraiva. 1991 viii É o conjunto de atos coordenados para obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito judicial ou…

Meios de Reparação do Dano, 582 3 Prescrição, 583 4 Sujeito Passivo da Lide, 584 5 Denunciação à Lide, 586 VIII O Direito de Regresso, 588 1 Sentido, 588 2 Meios de Solução, 588 3 Causa de Pedir, 589 4 Interesse de Agir, 589 5 Prescrição, 590 IX Súmulas, 59 1 11 Servidores Públicos, 593 I Agentes Públicos, 593 1 Sentido, 593 2 Classificação, 594 2.1 Agentes Políticos, 594 2.2 Agentes Particulares Colaboradores, 595 2.3 Servidores Públicos, 596 3 Agentes de Fato, 597 II Servidores…

................................................................... . . . . . . . . . . . . . . 4.3. Repristi nação ...................... . . .................................................... . . . . 83 86 86 88 88 89 90 Capitulo V � INTERPRETAÇÃO DA LEI PR OCESSUAL PENAL ............................ 91 91 91 91 92 93 Capítulo VI � INQU ÉRITO P OLICIAL ······························································ 97 97 98 i. Noções gerais .............. ............…

Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza(OAB/RO 1246) Advogado: Adam Miranda Sá Stehling(OAB/RJ 133055) Advogado: Ricardo Lopes Moreira(OAB/RJ 124061) Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano Locio Santos, pretendendo a reforma da decisão do juiz a quo, por meio da qual, após a citação e apresentação da contestação, foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que traga o contrato objeto da ação revisional, sob pena de…