Contestação trabalhista vinculo - policial militar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____________/____. PROCESSO Nº 000000000000000000000000000000 DEPÓSITO OOOOOOOOOOOOOOOO - EPP, Empresa Jurídica de Pequeno porte, situada nesta cidade de _____________, no Jardim _______________, Estado __________ nA Rua________ nº_____ - CEP ___________, com C.N.P.J. sob n.º 00.000.000/00, por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Vara, proposta por FULANO DE TAL, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO, Articulando preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, como sub princípio da concentração e contraditório do processo, a contestante "ad cautelam" e para efeito de improcedência dos pedidos, contesta objeto por objeto, para ao final requerer: Lastreada em inverazes e infundadas alegações, vêm o autor bater às portas desta Justiça Especializada do Trabalho, pretendendo a condenação desta empresa de pequeno porte, objetivando receber os consectários, em tese, de direito originários da relação de emprego supostamente havida entre as partes de 02/03/2.000 a 28/06/2.006, alegando em síntese em seu pedido de sua inicial verbas rescisórias ante a falta de…

Superior do Trabalho manteve a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) que não reconheceu o vínculo de emprego de policial militar com a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar). De acordo com o voto do relator, juiz convocado Josenildo dos Santos Carvalho, o TRT/SP constatou que não estavam presentes os pressupostos do artigo 3º da CLT para o reconhecimento do vínculo de emprego, ou seja: serviço de natureza não eventual, sob…

recorrente a prescrição extintiva da pretensão autoral, sob a alegação de que tendo o r. Juízo declarado “como datas de admissão e dispensa, respectivamente, 02.05.2007 e 30.06.2005. Por tal, estão prescritos os créditos trabalhistas, eis que a ação foi protocolada em 19.12.2007.” Prosseguindo, argumenta que “o recorrido não fez prova de que atuava como empregado do recorrente e a regra do ônus da prova não deve ser a de que o recorrente tenha arguido fato modificativo do direito…

André Colares www.profissaodireito.blogspot.com www.profissaodireito.com nobrega3@gmail.com Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RT) 1. 2. 3. 4. 5. Necessariamente tem que ser empregado, muitas vezes o trabalhador que pleiteia vínculo empregatício, pleiteia o (SHOPP). Local do ajuizamento da ação. Art. 651, CLT. a. Sempre será o último local da prestação de serviço. Se na questão…

fundamentais Prazos processuais Jornada de Trabalho Acesse muito mais Gostou? Assine e acesse já todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet a partir de R$22,00. Faça sua assinatura › Testes com acesso grátis Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93) I Direitos e Garantias Fundamentais Crimes contra o patrimônio I Inquérito Policial Direito Penal - Parte Geral (arts. 1º ao 10º do CP) Execução civil…

causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 4.000,00. 3 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ações Possessórias: 3.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por…

Justiça do Trabalho e o Regime Militar. (1963-1974). OBJETIVOS Objetivo Geral. - Pesquisar a forma de atuação da Justiça do Trabalho na área rural de Pernambuco antes e depois do golpe civil militar de 1964, privilegiando a análise das formas de relação que esta desenvolve com o aparato repressivo do Estado. Objetivos Específicos. - Analisar processos trabalhistas impetrados por trabalhadores rurais nas Juntas de Conciliação e Julgamento das cidades de Jaboatão, Escada e…

PRÁTICA TRABALHISTA CADERNO II PARTE – 5 2010 2º semestre VERSÃO DO PROFESSOR Direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização, de qualquer forma ou por qualquer. meio, sujeitando-se os infratores às penas da lei. Ana Lucia Magano Henriques 2 8º Semestre PEÇA 05 Agravo de instrumento (Aula 12 Aplicabilidade_ Agravo de Instrumento) Previsão legal: CLT, no capítulo VI – dos Recursos, art. 897, “b” O AI visa modificar o despacho denegatório que “trancou” o…

as ações contenciosas ou que assumam esse caráter, deverá ser cobrado o percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa ou o proveito econômico advindo ao cliente, corrigido por algum índice, pactuado pelas partes, que reflita a variação inflacionária. 2. CONSULTAS, PARECERES E OUTROS SERVIÇOS AVULSOS 2.1 – CONSULTAS Verbais, no horário de expediente Verbais, fora do horário de expediente Verbais, no domicilio do cliente 2.2 – PARECERES Simples Complexos 2.3 – DILIGÊNCIAS…

• identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos da Procuração. 5. Elaborar a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: …