Contestação Trabalhista Policial Militar

bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Cria o Serviço Nacional de Informações (SNI), que funciona como polícia política. A contestação ao regime é combatida por um forte esquema de repressão policial e pela censura à imprensa. Em janeiro de 1967, o governo pressiona o Congresso Nacional e aprova uma Constituição que incorpora a legislação excepcional e institucionaliza a ditadura. 2º PERÍODO…

AVULSAS Acompanhamento de clientes - a Órgão Administrativo - a Cartório Judicial - a audiência judicial - a repartição policial - a exames periciais 2.4 - REQUERIMENTOS E PETIÇÕES AVULSAS No âmbito judicial No âmbito administrativo No âmbito policial 2.5 - EXAME DE AUTOS DE PROCESSO Perante órgãos administrativos Perante entidade extrajudiciais Perante autoridade policial Perante órgão judicial 2.6 - DIVERSOS Obtenção de certidões ou documentos xerografados em…

artigos 258 a 261 do Código de Processo Civil e demais textos legais que disciplinam a espécie. VII - Na falta de estipulação em contrário, 1/3 dos honorários deverão ser pagos no ato da outorga da procuração, tanto para a propositura como para a contestação da ação; 1/3 até a decisão de 1º grau, e o restante no final, nos termos do art. 22, parágrafo 3o. da Lei No. 8.906/94. VIII - Salvo ajuste expresso em contrário, os honorários estipulados compreendem, apenas, os trabalhos no…

NO PRIMEIRO GOVERNO VARGAS Citações Capítulo 4 OS SINDICATOS E O ENSAIO DEMOCRATICO (1945-1964) Citações Capítulo 5 DO GOLPE À NOVA TRANSIÇÃO DEMOCRATICA Citações Capítulo 6 Citações OS SINDICATOS BRASILEIROS, DA CRISE DA DITADURA MILITAR À IMPLANTAÇÃO DA DITADURA DO MERCADO Referência Bibliográfica Págs. 153 A 160 Índice Geral Págs. 257 a 264 Nos últimos anos, uma série de pesquisas vêm revelando a necessidade de, nos estudos sobre os processos de formação da…

processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício. 3) A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende a) militar, trabalhista a eleitoral. b) militar, civil e penal. c) estatal, privada e eleitoral. d) arbitragem, trabalhista e civil. e) arbitragem e penal. 4) Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta. a) A ação declaratória é apropriada para se obter declaração de falsidade…

concurso e ingressou no Colégio Estadual Central (atual Escola Estadual Governador Milton Campos), ingressando na primeira série do clássico (ensino médio). Nessa escola pública o movimento estudantil era ativo, especialmente por conta do recente golpe militar. De acordo com ela, foi nesta escola que ficou "bem subversiva" e que percebeu que o mundo não era para "debutante", iniciando sua educação política. Ainda em 1964, ingressou na Política Operária (POLOP), uma organização fundada em…

boa ordem e a administração pública, o império e o imperador, o tesouro e a propriedade pública, o livre exercício dos poderes políticos. De acordo com a abrangência e repercussão, eram chamados de revoltas, rebeliões ou insurreições; 3. Crimes policiais contra a civilidade e os bons costumes – estavam nesse leque os vadios, os capoeiras, as sociedades secretas, a prostituição, as posturas sanitárias e o crime de imprensa. Qual a omissão da constituição e do código? Índios e…

1) GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

título de curiosidade. A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS De início é de se observar que a lei permitiu a informatização de todos os processos judiciais, tanto na esfera civil, como na penal e trabalhista, envolvendo não somente o processo em si, como a transmissão das peças processuais e a comunicação de atos, tais como a citação, intimação, notificação, etc. (art. 1º e seu § 1º), inclusive da Fazenda Pública (§ 6º do art. 5º, art. 6º…