Contestação Trabalhista Policial Militar

INTRODUÇÃO O período militar ocorreu no Brasil no período de 1964 a 1984. O golpe dá aos militares um imenso poder. Nesta época, houve por um lado, a manifestação formal do regime militar nos Direitos Humanos, e por outro lado, inúmeras práticas foram adotadas com violência e tortura contra as pessoas que se mostravam detentoras de uma conduta negativa em relação ao regime. Em nome da “segurança nacional” e do combate à “subversão comunista”, milhares de pessoas…

manifestações em espaços públicos (rodovias, praças, etc.). Os movimentos populares urbanos foram impulsionados pelas Sociedades Amigos de Bairro - SABs - e pelas Comunidades Eclesiais de Base - CEBs. Nos anos 1960 e 1970, mesmo diante de forte repressão policial, os movimentos não se calaram. Havia reivindicações por educação, moradia e pelo voto direto. Em 1980 destacaram-se as manifestações sociais conhecidas como "Diretas Já". Os anos 50 foram marcados por uma crise no moralismo…

sistema, e a chegada de novos trabalhadores, demandas e movimentos, na defesa dos interesses individuais e de classe. O anarquismo, o comunismo, as organizações de esquerda como um todo assim como o Movimento contracultural caracterizaram uma contestação sócio-política, de cunho revolucionário, objetivando proporcionar a sociedade alternativas de vida, diante da opressão de um sistema autoritário, que dilui qualquer perspectiva de transformação e socialização das riquezas nacionais. …

Francisco Gilson Nogueira de Carvalho Resumo do caso: Falta de diligência para investigar os fatos e punir os responsáveis pela morte de Francisco Gilson Nogueira Carvalho. Crime cometido pelos "meninos de ouro", um esquadrão da morte composto por policiais civis e outras autoridades públicas. Gilson foi dedicado à promoção de ações penais contra funcionários públicos corruptos em Macaíba - Rio Grande do Norte. Violações alegadas: Artigos 1.1, 8 e 25 da Convenção Americana de…

cumprimento de dever legal - age licitamente o funcionário público que atua cumprindo de forma estrita e dentro dos limites um dever que lhe tenha sido imposto por lei, inerente ao seu cargo ou função (exs: policial que faz prisão, oficial de justiça que viola domicílio para penhorar bem). OBS5: o policial que dispara sua arma contra o "meliante" só estará autorizado a fazê-lo quando estiver em legítima defesa própria ou de terceiros, ele não está agindo em estrito cumprimento de dever…

moradores locais e os que se recusavam a ajudar o bando, sobrava a violência.  Os constantes ataques e o não cumprimento das leis levaram as polícias estaduais a criar forças especiais para combatê-los, as chamadas "volantes", comandadas por policiais de carreira, mas formadas por "soldados" temporários. Quanto ao governo federal, seu descaso pelo cangaço foi sempre o mesmo manifestado pela cultura pobre do semiárido de um modo geral. Os cangaceiros usavam roupas e chapéus…

cidade de Valença, foi assassinada por um policial militar que, no horário de trabalho, em perseguição a bandidos, disparou sua arma de fogo, de forma assodada, para todas as direções, com a intenção de parar o meliante. O esposo da vítima, inconformada e com a intenção de ver vingada a morte da sua mulher, resolveu propor uma ação contra o policial que, definitivamente havia agido de forma culposa. O advogado do réu alegou, primeiramente, que o policial estava respondendo a processo…

00; d. Requerimento de concordata e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o passivo. VM = R$ 3.200,00; e. Pedido de restituição, embargos de terceiro, reivindicações: I. Não havendo contestação: 10% sobre o valor da restituição ou do valor reivindicado. VM = R$ 680,00; II. Havendo contestação: 20% sobre o mesmo valor: VM = R$ 1.200,00. f. Representação do falido, excluída sua defesa no juízo criminal: 10% sobre o ativo. VM = R$ 3.200,00; g. Representação do Síndico ou…

ajuda mútua; e 2. União operária, que com o advento da indústria passou a se organizar por ramo de atividade dando origem aos sindicatos. Os trabalhadores que então migravam tinham uma experiência de trabalho assalariado e de um leque de direitos trabalhistas conquistados no mundo desenvolvido. Chegando ao Brasil se deparavam com uma sociedade atrasada no quesito direito e com práticas escravocratas. Rapidamente esses homens começaram a se organizar, formando o que viriam a serem os…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…