Contesta O Trabalhista 2015

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados”. Diante da redação do citado art. 302 do CPC, não é permitida a contestação genérica ou por negação geral. Cabe ao réu impugnar um a um os fatos narrados pelo autor. Os fatos não impugnados são presumidos verdadeiros. Entretanto, tal presunção e relativa, podendo ser elidida por prova em contrário (SCHIAVI, 2011, p. 513). FATOS TIDOS POR INCONTROVERSOS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Os fatos aduzidos pela parte autora são tidos por incontroversos quando da ausência de sua impugnação específica na contestação, nos termos dos artigos 302, 334, IV, do CPC e 844 da CLT. Não se admite impugnação genérica, ainda que a demandada esteja no polo passivo da lide porque mera tomadora dos serviços prestados. A resposta aos termos da inicial deve comportar impugnação específica aos pleitos lá formulados para que a defesa tenha os resultados que dela são esperados. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº0000483-88.2013.5.15.0080. PRINCÍPIO DA…

art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65 Vale transporte e vale alimentação – 476 clt Dia do pagamento – 459 clt Inépcia da inicial – art. 267 cpc. Petição inicial Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________, UF PROCESSO Nº CERRO AZUL CORÁ TRANSPORTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº______________, com sede à Rua_____________ nº___, bairro______________, cidade___________, Estado________, CEP_____, (contrato social - doc 01, CNPJ - doc 02), representada neste ato por seu Sócio(a) DIretor(a)___________________________, brasileiro(a), estado civil,…

Prática trabalhista - Contestação - Peça 2 Rômulo, assistido por advogado não vinculado a seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa “Quero Lucrar LTDA”, em 18/07/2014, afirmando que foi admitido em 03/03/2005, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$3.000,00 (três mil reais). Alegou que prestava serviços de segunda a sábado, das 9 às…

OAB 2ª FASE - TRABALHO Material de Apoio - Direito do Trabalho - André Paes – Contestação e Embargos de Declaração MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas I. Anotações de aula 1. Elaboração da peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista…

From: roinuj.09@hotmail.com Por favor verifiquem se todos os itens do gabarito que enviei anteriormente são os mesmos que ela pede em nossa peça.Soube que a professora cortou alguns detalhes.Em anexo envio a contestação pedida em sala.Pelo menos,poderão usar como exemplo. Excelentíssimo senhor doutor juiz do trabalho da 85ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro estado do rio de janeiro. Processo no. 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos…

10.0008 RÁDIO ATIVIDADE FM LTDA, parte já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), apresentar CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista que lhe move ADENILSON REIS SOUSA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa expor a seguir: BREVE RESUMO DA EXORDIAL Aduz o Reclamante que não…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS – MA Processo nº: 0000.2014.5.16.0016 COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para os atos de comunicação indicados na procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número…

intimações de estilo, vem com devido respeito e acatamento a presença de Vossa excelência apresentar: |CONTESTAÇÃO | à reclamatória trabalhista que lhe move Jocasta (sobrenome), devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: |SÍNTESE DOS FATOS …