Contestaçao Trabalhista Peça Do Exame Da Ordem

terão mandato de 1 (hum) ano, permitida uma recondução; 3) Garantia de emprego até um ano após o mandato; 4) Instituídas no âmbito dos sindicatos terá a sua constituição e funcionamento previsto na norma coletiva; 5) Qualquer demanda trabalhista será submetida a comissão; 6) A demanda será reduzida a termo ou formulada por escrito; 7) O prazo para a realização de sessão de tentativa de conciliação será de 10 dias; 8) Não havendo conciliação, será fornecida…

CNPJ sob o n. 11.234.394/0001-69 com endereço na Rua Conde de Bonfim, 277 – loja - Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – Cep. 20.520-051, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que lhe move CLEONICE MORAES ATAÍDE, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS A autora descreve na narrativa dos fatos que…

autos da presente reclamação trabalhista que move em face RECLAMADA, vem respeitosamente e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, que subscreve, manifestar em face da contestação e dos documentos carreados aos autos, nos seguintes termos: Alega a defesa, em apertada síntese que seja aplicada a prescrição qüinqüenal no contrato de trabalho do Reclamante, podendo reclamar apenas os eventuais créditos trabalhistas a período…

advogado infra-firmado, profissional, com endereço para os fins do art. 39 inc. I do CPC, na Rua XXXXXXXX, nº. XX, sala XXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, a Vossa Excelência, no prazo e forma de lei, apresentar CONTESTAÇÃO A Reclamação Trabalhista interposta por XXXXXXXXX, este igualmente já qualificado nos autos em comento, em face dos seguintes substratos fáticos e jurídicos: 1 - SINTESE DA INICIAL O reclamante ajuizou a presente Reclamatória, alegando, em…

no espaço:  É territorial – aplica-se apenas ao território brasileiro;  Execução de sentença estrangeira depende de sua homologação pelo STJ (art. 105, I, i CF) – juízo de delibação – é feita por ato monocrático do presidente do STJ CONFLITOS TRABALHISTAS Classificação  Quanto as partes:  Individuais – uma ou mais pessoas de um lado postulando contra uma ou mais pessoas do outro – direitos relativos ao próprio indivíduo; (são discutidos interesses concretos, decorrentes de normas…

direito como conseqüência da desobediência da lei. 33 – O que é direito material? Direito material é aquele cujas normas disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida. Ex.: Direito civil, penal, constitucional, tributário, trabalhista, empresarial, administrativo, ambiental, etc. 34 – O que é direito processual? Direito processual é aquele que disciplina a solução jurídica dos litígios, das lides, por meio dos órgãos judiciários. Ex: Direito processual…

que se estende para socorrer ou que lavra o destino de uma vida. Não há confundir-se a palavra mandato com seu parônimo mandado. Originária de mandare, mandar, a forma substantivada do particípio passado, mandado, é na linguagem processual a ordem do juiz encaminhada ao oficial de justiça, e. g., mandado de citação (chamamento do réu ao juízo para se defender), mandado de intimação (cientificar as partes dos atos e termos do processo), dentre outros tipos previstos no direito…

onde faculta a assistência por advogado, desse exercício do jus postulandi. 10 - Estabeleça a diferença entre representação e assitência? R: significa tomar presente, estar no lugar de alguém, desempenhar um papel que lhe é confiado.No processo trabalhista, com o intuito de facilitar as partes, em especial, o empregado, existe arepresentaçãolegal ou convencional e geral ou parcial. A assistência quando a lei atribui eficácia decisiva para a tutela de um interesse determinado à…

intenção de dar maior celeridade aos processos trabalhistas, reduzindo o tempo de duração de uma reclamação trabalhista. Assim, o objetivo do presente trabalho é tecer considerações sobre os principais aspectos positivos e negativos do procedimento sumaríssimo. Tentamos mostrar os problemas atuais, e aqueles que poderão vir a ocorrer no futuro. Apresentamos uma comparação entre o rito ordinário e o rito sumaríssimo na Justiça. Abordamos cada peça processual, as provas…

de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação”. (Sérgio Pinto Martins). PRINCÍPIOS a) Vigência imediata da lei nova:…