Contestação Trabalhista Plano De Saúde

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO-MG. PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir elencados. Em síntese pleiteia o reclamante: retificação de salário, pagamento de verbas rescisórias, multa art.…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 287, 300 do Código de Processo Civil, art. 37 §6° da Constituição Federal e art. 206, §3, v, do Código Civil do Código Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Ressarcimento de danos ajuizada por Martim, já qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor relata que teve sua moto que estava estacionada na calçada, completamente destruída por

TRABALHO AVALIATIVO I ENTREGA 15 DE OUTUBRO - PODE SER FEITO EM DUPLAS - É PRECISO FUNDAMENTAR COM DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA 1) Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado que já trabalhava na empresa,…

CARDOSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Antônio Alves, já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamentos n0s fatos e direito a seguir deduzidos: I- DOS FATOS Alega o Reclamante que foi admitido pelo Reclamado em 09 de dezembro de

FLORIANÓPOLIS-SC LSL Ltda., vem através de seu procurador legalmente constituído, conforme procuração anexa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº______, que lhe move Praxedes, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados: 1- DA RECLAMAÇÂO TRABALHISTA O Reclamante, que trabalhou na empresa do Reclamado por determinado período na função de porteiro, alega que foi admitido em…

consórcios; A seguradora; A operadora de plano de saúde; Entidades de previdência complementar; Cooperativas de crédito; Sociedade de capitalização; Outras entidades equiparadas a essas: como por exemplo administradora de operadora de crédito. Lei 11.101/05, art. 2º - Esta Lei não se aplica a: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade…

exclusão da lide da segunda reclamada alegando que não existe responsabilidade solidária ou subsidiária entre as empresas por se tratar de contrato temporário regido pela Lei 6.019/1974. É evidente que a primeira reclamada desconhece as Leis Trabalhistas e os seus dispositivos, já que, a única diferença entre a terceirização comum e terceirização de contrato temporário é o vínculo empregatício. No contrato de trabalho temporário o empregado não terá vínculo empregatício reconhecido…

Troca de produto Redesignação de audiência Reclamação trabalhista - Horas extras Pedido de gratuidade Consignação em pagamento - Depósito Bancário Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador Juntada de procuração (art. 37 do CPC) Homologação de acordo - Pensão alimentícia Recurso em sentido estrito Pedido de reconsideração de despacho Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia Execução por quantia certa - Trabalhista Alvará em inventário - venda de imóvel…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA Autos n° , nos autos da reclamatória trabalhista que move contra , processo em epígrafe, com vista dos autos para manifestar sobre a contestação e documentos juntados em audiência, diz o seguinte: 1. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Em sede de contestação a 2ª reclamada faz menção ao artigo 842 da CLT, porém no caso em tela há a presença de apenas um autor, assim o artigo em comento não se aplica no presente caso. Outrossim,…