Contestação Trabalhista Plano De Saúde

tecnologia. Quem não está sujeito? 1) Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista 2) Instituições financeiras públicas ou privadas, cooperativas de crédito, consórcios, entidade de previdência complementar, sociedades operadoras de planos de assistência a saúde, seguradoras legislador exclui do regime falimentar por se tratarem de atividades específicas e de relevante interesse social e econômico, sendo-lhes aplicáveis suas respectivas leis especiais na sua insolvência. …

1. Instituição financeira pública ou privada; (BACEN) 2. Consórcio; (BACEN) 3. Seguradoras; (SUSEP – Superintendência de Seguros Privados) 4. Operadoras de plano de saúde; (ANS – Agência Nacional de Saúde) 5. Cooperativas de Crédito; 6. Entidades de Previdência Complementar; (SUSEP – Superintendência de Seguros Privados); 7. Sociedades de Capitalização;

assembléia-geral dos credores e comitê dos credores. 2.3 - PROCESSOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL Meios e Requisitos para a obtenção da recuperação judicial. Procedimento da recuperação judicial. Relação de credores. Divergência sobre o montante devido. Propostas do plano de recuperação. Submissão aos credores. Oposição. RECUPERAÇÃO ESPECIAL DAS MICROEMPRESAS - ME E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP Conceito de Micro Empresa e de Empresa de Pequeno Porte Procedimento Especial RECUPERAÇÃO…

Preservação da Empresa b) Maximização dos Ativos c) Viabilidade da Empresa - este princípio decorre da idéia de preservação da empresa: se é viável, deve-se buscar a recuperação. Para o credor, muitas vezes, é mais interessante à recuperação. Mas se os planos de recuperação não forem aceitos pelos credores, o juiz determina a falência imediatamente. d)Publicidade dos Procedimentos - a) Clareza/Objetivo – corresponde ao princípio da celeridade/eficiência: visa evitar a ocorrência…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

Dutra E a diferença das políticas econômicas adotadas no seu mandato. O Governo Dutra E a diferença das políticas econômicas adotadas nos seu mandato. A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial acelerou o processo de contestação ao governo ditatorial de Vargas e a pressão em torno da volta das instituições democráticas, fez com que ele acenasse favoravelmente para realização de eleições diretas. No final de 1945, uma nova assembléia constituinte foi…

economia mista; – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. 3. Qual o juízo competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência (artigo 3º)? O juízo do local do principal estabelecimento…

BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista). Assista aos vídeos de minhas…

PROCESSO FALIMENTAR. SÃO AQUELES QUE O ART. 2º DA LEI DE FALÊNCIA DIZ: SOBRE ELES NÃO RECAIRÃO A LEI 11.101/05. SÃO 10: 1- EMPRESA PÚBLICA; 6- ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; 2- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; 7- SOCIEDADE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE; 3- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA; 8- SOCIEDADE SEGURADORA; 4- COOPERATIVA DE CRÉDITO; 9- SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO; 5- CONSÓRCIO; 10- OUTRAS ENTIDADES LEGALMENTE EQUIPARADAS ÀS ANTERIORES. QUANDO QUE EU POSSO…