Contestação Trabalhista Plano De Saúde

institutos, assinale a opção correta. A) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores. B) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores. C) Diferentemente do…

qualquer credor também pode pedir a falência do empresário individual como da sociedade empresarial. - Legitimidade passiva Conforme art. 2° da lei, não se ajuíza pedido de falência contra sociedade mista ou empresa púbica. Nem contra operadora de plano de saúde, consórcio, cooperativa de crédito, contra instituição financeira pública ou privada. - Dívidas que permitem ação de falência Art.94 da lei, I, II e III. Inciso I: Impontualidade Injustificada, diz que será decretada a…

se mantém trabalhando normalmente com o intuito de cumprir o plano. Seus administradores continuam a atuar na empresa. O juiz defere a recuperacao judicial e nao decreta e os processos que estiverem contra a empresa ficam suspensos por 180 dias. No plano não pode-se incluir os credores do art. 49 e nem os fiscais Se não houver objeção o juiz concede a recuperação Há administrador judicial que apenas fiscaliza o andamento do plano Quadro 1 — pode ou não desistir*— quadro 2 —…

Borges Nome: Hyorram Rodrigues de Araújo Número:16 Série:3 B SUMÁRIO INTRODUÇÃO Ditadura Militar no Brasil 3 Redemocratização no Brasil 3 CAPÍTULO UM: DITADURA MILITAR NO BRASIL Contestação Rebeldia e Repressão 4 Governo Castelo Branco 5 Governo Costa e Silva 5 e 6 Governo Médici 6 Governo Geisel 6 e 7 Governo João Baptista 7 e 8 CAPÍTULO DOIS:…

Finais e Transitórias Principais alterações promovidas pela Lei n. 11.101/05 – foi batizada como a Lei de Recuperação de Empresas (LRE). Principais alterações: a) substituição da concordata pela recuperação judicial; b) aumento do prazo de contestação, de 24 (vinte e quatro) horas para 10 (dez) dias; c) exigência de que a impontualidade injustificada, para falência, seja de dívida igual ou superior a 40 salários mínimos; d) redução na participação do Ministério Público; e) alteração…

seguradora, sociedade de capitalização, operadora de plano de saúde e equiparadas. Suspensão da prescrição dos débitos e créditos trabalhistas – ficam suspensos por 180 dias, a contar do deferimento do processamento da falência/recuperação judicial, os créditos da sociedade e os particulares do sócio. Neste prazo, os débitos trabalhistas deverão ser inseridos no quadro geral de credores após liquidada a sentença. Após este prazo, a execução trabalhista pode correr normalmente, ainda que…

DIREITO A SAÚDE E A GERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE 2° GERAÇÃO. Resumo O presente trabalho tem por finalidade trazer informações sobre os direitos humanos de segunda geração (direitos fundamentais),versá sobre a importância desses direitos, que são direitos econômicos, sociais e culturais para a garantia da igualdade após o século 18. Apesar de sua enorme importância para a vida cotidiana dos cidadãos de todas as partes do planeta, o assunto Direitos Humanos, ainda é pouco…

contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. c) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente. d) poderá ser ajuizada no…

Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. 4 – QUAIS AS PRINCIPAIS DIFRENÇASENTRE ENTRE O DECRETO 7661/1945 e a LEI 11.101/2005 ? R: São as seguintes: DECRETO

DOUTOR JUIZ DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT 1ª REGIÃO Processo Nº. 0011009-32.2014.5.01.0028 GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - sucessora da GEAP - Fundação de Seguridade Social, inscrita no CNPJ sob o n° 03.658.432/0001-82, Fundação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada juridicamente como operadora de plano de saúde na modalidade autogestão multipatrocinada, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, estabelecida SHC AO…