Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

DICAS FINAIS – PRÁTICA TRABALHISTA – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Como identificar a peça? - Como regra, quando a peça for uma petição inicial, o problema não fará menção a nenhum ato processual. Geralmente, serão trazidas apenas informações sobre fatos e diversas violações ao contrato individual de trabalho, sendo que o candidato será cobrado a defender os interesses do empregado. Estrutura da Peça 1) Endereçamento – REGRA: local de

penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto o prazo, na forma do $ 2o., do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “ embargos à execução. A legislação trabalhista impõe como pré-requisito para a aposição do embargos à execução a garantia da execução, não…

DIREITO DO TRABALHO Direito Coletivo do Trabalho Introdução Direito do Trabalho é um conjunto de regras que regulamentam o contrato trabalhista, fazendo com que a relação entre empregado e empregador seja celebrada de forma igualitária e dentro dos limites estabelecidos em lei. Por sua vez o Direito Coletivo do Trabalho são normas que regem o contrato de trabalho entre empregador e empregado de forma coletiva, buscando sanar a desvantagem implícita que o funcionário detém…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

GREVE SEGUNDO O COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT INTRODUÇÃO Para melhor compreensão deste trabalho é importante retomarmos outro momento de revolução ocorrido na França, onde se fez nítida a união entre estudantes e trabalhadores visando uma atualização de direitos conquistados, preconizados por alguns filósofos revolucionários como: Rousseau1, Voltaire2, Monstesquieu3, entre outros ativistas do passado. A Revolução de 1968 ocorrida em Paris, França, teve uma grande influência no

tem que pagar custas. Corrente minoritária: transforma o proc. sumaríssimo em ordinário. A parte tem que fornecer o endereço correto do réu, pois se ele não for achado não existe citação por edital. Como só existe uma audiência, a impugnação da contestação é feita imediatamente após a não aceitação da proposta de acordo. A audiência deverá ser marcada no prazo máximo de quinze da distribuição e a sentença no máximo em 30 dias, o que as vezes não ocorre por excesso de serviço. As exceções…

HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. ESTADO, CLASSE TRABALHADORA E POLÍTICAS SOCIAIS XXII Simpósio Nacional de História - 27 DE JULHO A 01 DE AGOSTO DE 2003 - PB MARIA CELINA D'ARAUJO * As relações do Estado brasileiro com o movimento operário e sindical bem como as políticas públicas voltadas para as questões sociais durante o primeiro governo Vargas (19301945) são temas amplamente estudados pela academia brasileira em seus vários aspectos. São também os mais lembrados pela…

técnico-comercial, todos estes se distinguem dos empregados proletarizados, pelo enquadramento sindical, nível de remuneração, formação escolar, mais se distinguem principalmente pela liberdade face ao próprio trabalho e pelo poder exercido por meio deste. Quem dirige esta maquina e quem a modifica é o patrão. Mais quando essa figura não se encontra, recorre-se a “os que executam a vontade do patrão”. Os dirigentes e técnicos são assim agrupados como simples executantes da vontade do…

cafeicultores. O resultado eleitoral foi favorável à política do café-com-leite, com a vitória de Epitácio Pessoa.  Agitações sociais e movimento operário O governo de Epitácio Pessoa foi marcado por inúmeras agitações sociais, principalmente na área trabalhista, por rebeliões militares e pelo aprofundamento das divisões políticas entre as oligarquias dominantes. Essas crises de origem política e social prenunciaram a desintegração da República oligárquica, fato que ocorreria no…

atos processuais ali praticadas pela parte contraria pelo juiz, peritos, MP, e todos os demais que se manifestaram nos autos. Está associado ao duplo grau de jurisdição. Celeridade e economia processual: Tais princípios orientam que a ação trabalhista deve ser processada e julgada em tempo hábil, pois o valor ali discutido tem natureza alimentar. A partir de tal orientação deve-se aproveitar ao Maximo os atos processuais ali praticados (economia processual) mesmo quando viciados.…