Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número se encontra em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas c/c artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil em razões de fato e de direito abaixo aduzidas: 1 – Dos Fatos: Mauro Shiavi ajuizou reclamação trabalhista em face de Comércio BETA Alimentos LDTA no dia 20 de…

quando os órgãos trabalhistas agem na administração pública de interesses privados e sem contraditório; a característica da voluntária é a ausência de litígio e de coisa julgada. Competência da Justiça do Trabalho 5) Competência em razão da matéria: competência é o poder de julgar em concreto; a JT é competente para decidir: a) os dissídios individuais e coletivos; b) as pequenas empreitadas, de empreiteiros operários ou artífices, e trabalho temporário; c) questões trabalhistas…

procurador que junta neste ato instrumento de procuração ,vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de contestação Á Reclamatória Trabalhista que lhe move Marcio Oliveira também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora admitido em 04/08/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício…

apoiado pelos Estados Unidos. A Revolução Mexicana tomava rumo de uma luta entre Caudilhos pela disputa de poder executivo. As camadas populares prosseguiram na luta contra o governo central, mas perderam força e tornaram-se expressões regionais de contestação. Depois dos assassinatos dos lideres revolucionários – Emiliano Zapata em 1919, e Pancho Villa em 1923 – o movimento enfraqueceu consideravelmente. Apesar disso em 1917 foi aprovado uma nova constituição para o México considerada…

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

trabalho e no TST (Tribunal Superior do Trabalho), com enfoque ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. É de extrema necessidade que no Direito Coletivo do Trabalho, se tenha um estudo aprofundado no assunto, pois, os conflitos na área trabalhista são constantes, tanto que se tem uma justiça especial, podendo se dizer diferenciada das demais, pelo grau de importância para a vida social e pessoal da população, e por se tratar de uma matéria de extremada relevância e…

alternativa correta. (A) No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. (B) No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo. (C) No processo trabalhista, são cabíveis as…

Recursos Humanos RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Edinéia da Silva Santos – Taguatinga /DF 2012 Anair Ferreira Lima Duarte Claudinéia Cristina Peres da Silva Edinéia da Silva Santos Genival Antônio Rozendo Karina Silva dos Santos Mara Vanessa Dias de Souza Rodrigo de Almeida Santos RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Luciana…

empregado menor de 16 anos preservará todos os efeitos do contrato de trabalho válido, mesmo quando o objeto for ilícito, já que se trata de "incapacidade de proteção". IV. Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição em ação trabalhista na condição de empregado. V. É lícito ao menor de 18 anos firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas lhe é vedado dar quitação ao empregador em rescisão do contrato de trabalho sem assistência de seus responsáveis legais,…

Sergio Pinto Martins – Direito Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional…