Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

Legislativa e) Os Governadores de Estado e o Governador do Distrito Federal f) O Procurador Geral da Republica g) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil h) Os Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional i) A Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (Legitimado que carece de advogado são os partidos políticos e confederação) O Supremo Tribunal Federal que só se caracteriza como Confederação aquela que tem na sua forma, no…

surgiu em todo o país, com enfrentamento direto entre as forças de segurança contra os manifestantes pró-comunismo, militantes de esquerda e estudantes cooptado por organizações subversivas, crescendo para grandes manifestações reivindicatórias e de contestação ao regime e a intolerância e as desavenças eram comuns, as patrulhas ideológicas organizadas pelos comunistas agiam nas escolas, clubes e sindicatos. Na esteira dos acontecimentos, os que apoiaram o golpe militar, como Carlos…

que no decorrer dos tempos foi crescendo e adquirindo regramento próprio. Entretanto, o Direito do Trabalho, juntamente com o Direito desportivo aparece para regular as relações trabalhistas entre os desportistas e os clubes empregadores, pois esse segmento merece regimento especial, por decorrer de relações trabalhistas entre clube e jogador. O esporte no Brasil, hoje em dia, em todas as modalidades, movimenta milhões de dólares e torcedores, centenas de clubes, estádios e outros…

especialmente durante a década de 1970. Nessa época, o país conviveu com forte ritmo de expansão econômica, influenciado fundamentalmente pelo dinamismo do setor industrial, que foi o responsável também pela geração de grande parte das ocupações trabalhistas, sobretudo as de maior remuneração. Concomitantemente, assistiu-se também à mobilidade de vários segmentos sociais, inclusive da maior parcela que provinha do meio rural como subproduto da modernização selvagem do campo. Pelo…

medidas políticas, vetaram o voto direto para presidente e nesse cenário o grupo de militares dirigentes do país atuou pela e para a “segurança” e “salvação” nacional. O lema da Segurança Nacional justificou os mais diversos atos e decisões advindas do poder. O processo que marcou o período de 1964 a 1985 foi de exclusão social, política, econômica, inclusive a perseguição de movimentos sociais de contestação que lutavam pela cidadania e restabelecimento da democracia no país. 1.1…

Consolidação das Leis do Trabalho e não na legislação que rege as sociedades cooperativas, reforçando assim o artigo 90 da Lei 5.764/71, gerou polemica. Houve entendimento de que sendo as sociedades cooperativas regidas por um regime meramente civil e não trabalhista, nada havia que constar na CLT e sim ser um aditivo a Lei 5.764/71. 2º CAPÍTULO CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA A Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 é que define a política nacional de cooperativismo,…

coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos…

capitalistas e comunistas encontrou eco nos discursos da política Brasileira. Os Estados Unidos apoiaram os setores que organizavam um golpe contra o presidente democraticamente eleito João Goulart. Goulart procurava impulsionar o nacionalismo trabalhista através das reformas de base[9]. Mas estas eram vistas pelos setores conservadores com horror . Em especial quando Jango decidiu apoiar os militares revoltosos de baixa patente da Revolta dos Marinheiros que pleiteavam aumentos, fim de…

Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília, Darcy Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves. A lista ainda incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani vice-presidente da CNTI e do CGT, Osvaldo Pacheco secretário-geral do CGT e Roberto Morena.No…