Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

de trinta dias mera ficção jurídica. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se Maria faz jus à estabilidade provisória. R.: Faz jus à garantia de emprego, que pode ser efetivada através de reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, uma vez que a CLT é expressa em pelo menos duas passagens em determinar a inclusão do aviso prévio ao tempo de serviço do trabalhador para todos os fins. O parágrafo 1º do art. 487 estabelece…

Cidade de..., onde recebe notificações e intimações, vem apresentar com fulcro no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO, em face da reclamação trabalhista nº..., ajuizada por MARIAZINHA DA SILVA, já devidamente qualificada, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINARES (defesa indireta) - da inépcia da inicial Respeitando os ditames do direito processual trabalhista, vez que o pedido deverá ser certo e determinado, não se faz presente à devida…

difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade,…

SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECURSO ORDINÁRIO (IX EXAME DE ORDEM) O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu para a empresa não assinar a sua CTPS nesse período; o magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em 3 horas diárias…

conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA Autos n° , nos autos da reclamatória trabalhista que move contra , processo em epígrafe, com vista dos autos para manifestar sobre a contestação e documentos juntados em audiência, diz o seguinte: 1. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Em sede de contestação a 2ª reclamada faz menção ao artigo 842 da CLT, porém no caso em tela há a presença de apenas um autor, assim o artigo em comento não se aplica no presente caso. Outrossim,…

RECONVENÇÃO CPC 315 indicar + 282 CPC e CLT 299 e CLT 462 §1 e no 462 §1 CC 297 + KIT DANO CONTESTAÇÃO No art. 847 indicar o CPC 300 KIT PRESCRIÇÃO CF 7, XXIX, CLT 11, I, Súm 308, CPC 269, IV. KIT HONORARIOS ADV Sum 219, I, Sum 329, Lei 5584/70 art 14§2 - 790 /§3˚ Honorários adv Fora da relação de emprego IN nº 27 c/c OJ 402 KIT DELEGADO SINDICAL OJ 369 CF 11 CLT 517 e 523 Diferente de Dirigente sindical = súm 369, CF 8, CLT 543 KIT INÉPCIA CPC 301, III + 295 § ú, I, 267,…

exíguos para agilizar o seu trâmite, chegando ao seu desfecho de forma mais rápida. INFORMALIDADE: muitas das vezes o não cumprimento de requisitos meramente formais não implica prejuízo para as partes. ORALIDADE: petição inicial (art. 840, CLT), contestação (art. 847, CLT), razões finais, etc., podem ser feitas de forma oral. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS: os atos serão praticados em uma única audiência, inclusive a própria sentença – a audiência é dividida em sessões: conciliação, instrução…

capital e trabalho, preferindo aos procedimentos legislativos, judiciais e administrativos. Entretanto, para que a negociação coletiva, chegue a uma composição de interesse satisfatória, exige-se o seguimento de dois princípios: liberdade e autonomia sindical frente ao estado e a representatividade da massa obreira. A negociação coletiva encontra-se positivada em diversos textos legais, cite-se: a Constituição Cidadã (art. 7º); Declaração Sociolaboral do MERCOSUL (art. 10); as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo nº ….............. SEGURANÇA DIA E NOITE LTDA., CNPJ..., sediada em …, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), com endereço em …., onde recebe intimações, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move SEU LUNGA SILVA E SILVA, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 840 da CLT e 300 do CPC, em face