Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

estado do Amazonas, CEP 80.050-000, vem por meio de seu advogado devidamente habilitado, com escritório estabelecido na rua ...., no ..., bairro ..., cidade de ...., estado do ...., CEP ..., onde recebe todas as notificações, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Sra. Seviunilda Ferreira, já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, passando a aduzir a seu favor o que segue: DO MÉRITO DA REITEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO DO PERÍODO COMO CIPEIRA …

1. Um membro do conselho fiscal do sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou a sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista no art. 543, § 3º, da CLT, e art. 8º, VIII, da CF/88, desde o registro de sua candidatura até 1 ano após o término de seu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE – ESTADO CONTESTAÇÃO FIAT LUX, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n., com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista contra si proposta por JOSÉ BONIFÁCIO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, e o faz pelos motivos de fato e…

estado do Amazonas, CEP 80.050-000, vem por meio de seu advogado devidamente habilitado, com escritório estabelecido na rua ...., no ..., bairro ..., cidade de ...., estado do ...., CEP ..., onde recebe todas as notificações, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Sra. Seviunilda Ferreira, já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, passando a aduzir a seu favor o que segue: DO MÉRITO DA INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ATUANDO NA CIPA…

como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Comissões prévias de conciliação. Competência legislativa em matéria trabalhista, como está na CF. Contratação de funcionários públicos em desacordo com o art. 37, II, da CF. Contrato de…

Honorários. | |Objetivos |Proporcionar ao aluno uma visão geral do processo do trabalho, a fim de viabilizar | | |uma exata compreensão dos procedimentos trabalhistas, a identificação da ação a ser | | |proposta, as peças processuais cabíveis e o momento processual adequado para a sua | | |elaboração. E…

usado rotineiramente no campo trabalhista, uma vez que na falta de norma regulamentadora da CLT temos a possibilidade subsidiaria para utilizar alguns institutos emprestado do Código de Processo Civil, a reconvenção nada mais é do que a continuidade deste método costumeiro, uma vez que sempre recorremos na esfera civilista para resolver os conflitos na Trabalhista. Uma vez o réu proponha a reconvenção contra o autor, este será oferecida simultaneamente com a contestação em peças…

Judiciário atualmente é a grande demanda de ações que vem ocasionando uma demora significativa nas soluções dessas lides. Nesse âmbito, destaca-se a morosidade da Justiça do Trabalho. Depois da Revolução Industrial, o número de ações na seara trabalhista tem aumentado de forma significativa, e com isto, a justiça vem se preocupando em solucionar o engarrafamento das lides, buscando métodos mais céleres e eficazes. Sendo assim, como objetivo principal do presente trabalho, analisa-se o…

direito privado, inscrita no CNPJ n.º XX.XXX.XXX/000X-XX, com sede à Rua XXXXXXXXXX, n° XXX, XXXX, XXXX- XX., por seus procuradores judiciais (conforme se vê da procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXX XXXXX, consubstanciada nos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DA PEÇA EXORDIAL A Reclamante expende, através da inicial, que em XX/XX/XXXX foi contratada (com a devida…

Direito Sindical: tem cunho subjetivo e dá ênfase ao sujeito do Direito Coletivo do Trabalho, qual seja, o sindicato; e, c. Direito Social: faz associação ao Direito do Trabalho, incluindo tanto o interesse individual quanto o coletivo, jungido ao Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho. 1.2. Divisão Na concepção trazida pelo D. Sérgio Pinto Martins (2006: 678), o Direito Coletivo do Trabalho divide-se, quanto á sua estrutura, em organização, proteção, eleição…