Contestação O Requerido é A Avó

12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13. FAMÍLIA MONOPARENTAL 199 13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação artificial 202 13.5. Irmãos, tios e avós 203 13.6. Proteção estatal 203 14.1. Visão histórica 205 14.2. Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão parcial 221 14.7. Comunhão universal 226 …

Relator(a): Des(a). Rosa Maria Portugal Gueiros. 03 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Nº 2000.3.000640-6) - Comarca de origem: Belém - Requerente: Ministério Público do Estado do Pará (Procurador de Justiça: Dr. Geraldo de Mendonça Rocha) - Requerido: Artigo 6º da Lei nº 7.934/98 do Município de Belém (Procurador Municipal: Dr. Luiz Gonzaga da Costa Neto) - Procurador Geral de Justiça, em exercício: Exmo. Sr. Dr. Antônio da Silva Medeiros - Revisor(a): Des(a). Constantino…

indisponibilidade de bens pode ser determinada com valor superior ao mencionado na petição inicial da ação de improbidade (ex: a petição inicial narra um prejuízo ao erário de 100 mil reais, mas o MP pede a indisponibilidade de 500 mil reais do requerido)? SIM. É possível que se determine a indisponibilidade de bens em valor superior ao indicado na inicial da ação visando a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, levando-se em consideração, até mesmo, o…

social. Assim, por exemplo, o filho deve pedir alimentos ao pai e a mãe, e, se estes não tiverem condições, pode postular perante todos os ascendentes, de forma exclusiva ou proporcionalmente, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, ou seja, avós paternos ou maternos, e na impossibilidade total ou parcial destes, bisavós paternos ou maternos, caminhando sempre sucessivamente em linha reta. Porém, se todos os ascendentes não tiverem condições de prestar satisfatoriamente a…

edital ou oficial de justiça) CONTESTAÇÃO Réplica Audiência de Conciliação Citação do réu (por correio, edital ou oficial de justiça) Contestação Varia de acordo com cada procedimento especial Citação do réu (por correio, edital ou oficial de justiça) e designação de Audiência de Conciliação Sentença (Embargos de Declaração) Fase Probatória (documentos, testemunhas, perícia e depoimento das partes) Sentença (Embargos de Declaração) Audiência de Conciliação e Contestação oral ou…

crédito do empregado referente a hora-extra, pois ambas são de natureza trabalhista. O empecilho que foi tratado no enunciado 18 do TST é de o empregador compensar dividas de natureza díspares, ou seja, compensar no momento da rescisão ou na contestação trabalhista uma dívida oriunda de empréstimo (natureza cível), com verbas rescisórias (trabalhista). Compensação e dedução. Distinção e conseqüências. A compensação difere da dedução. A compensação exige iniciativa da parte, nos…

dos arguidos e o tribunal tiver como mais conveniente a separação de processos. 2 - A requerimento de algum ou alguns dos arguidos, o tribunal pode ainda tomar a providência referida no número anterior quando outro ou outros dos arguidos tiverem requerido a intervenção do júri. 3 - O requerimento referido no princípio do número anterior tem lugar nos oito dias posteriores à notificação do despacho que tiver admitido a intervenção do júri. 4N.º 1, al. d) – Declaração de contumácia - art.…

os descendentes, bem como os irmãos e os tios com os sobrinhos, além de sogros com noras e genros (art. 1.521); para fins de sucessão as relações de família que legitimam o direito à herança vão até o quarto grau, neste incluídos os primos, os tios-avós e os sobrinhos-netos (arts. 1.592 e 1.829). 2.6. INTERAÇÃO COM O DIREITO DAS SUCESSÕES O direito das sucessões é o ramo do direito civil voltado à disciplina da transmissão dos bens deixados pela pessoa física, em razão de sua…

após o parto. Por isso, é tão importante o alojamento conjunto, nas maternidades ou casas de parto. A criança que já foi antecipada e fantasiada pela mãe começa a emergir como um ser, identificando-se nele traços como, por exemplo, a cor dos olhos do avô, o cabelo do pai, etc. São nas conversas ao redor do berço que serão formados os laços familiares de sustentação da dupla mãe-bebé, tão necessários nos primeiros anos de vida. Caberá aos pais, a tarefa da transmissão da linguagem, por…

PARTES (AUTOR/REQUERENTE e RÉU/REQUERIDO) São os principais sujeitos parciais do processo, sem os quais não se completa a relação jurídica processual. Se todo processo se destina a produzir um resultado (provimento jurisdicional) influente na esfera jurídica de pelo menos duas pessoas (partes), é indispensável que a preparação desse resultado seja feita na presença e mediante a possível participação desses sujeitos interessados.Autor é aquele que deduz em juízo uma pretensão, é o…