Contestação O Requerido é A Avó

economia processual (artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil). Assim, caso o Estado tenha direito à ação regressiva contra o funcionário, poder-se-ia vislumbrar a possibilidade de o Estado denunciá-lo da lide quando da apresentação da contestação. A lide principal será aquela que a vítima move contra o Estado e a lide secundária será aquela que o Estado requer o regresso ao funcionário. Nesses casos, o Juiz deverá, em uma única sentença, decidir as duas ações. O juiz,…

primeira parte da audiência, há a instrução probatória. As provas serão produzidas na seguinte forma: Tomada das declarações do ofendido / Inquirição das testemunhas de acusação / Inquirição das testemunhas de defesa / Esclarecimento dos peritos (se requerido) / Acareações / Reconhecimento de pessoa e coisas / Interrogatório. Para garantir a unidade da audiência, pode o juiz indeferir as provas irrelevantes (que não possuem aptidão para influir no julgamento), impertinentes (que não…

dias (135, CLT); (ii) Anotação relativa às férias na CTPS (art. 135, §§ 1º e 2º, CLT). (iii) Pagamento da remuneração das férias + 1/3 + abono pecuniário (se for o caso) + ½ do 13º salário, se requerido[1] . Esses pagamentos devem ser feitos até 2 dias antes do início das férias (art. 145, CLT). ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO EMPREGADO: (i) Requerimento de antecipação do 13º…

574-SC, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 3/3/2009). IN INSS Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 Art. 323. O cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente, terá direito à pensão por morte, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro, desde que beneficiário de pensão alimentícia, conforme disposto no § 2º do art. 76 da Lei nº 8.213, de 1991. § 1° Equipara-se à percepção de pensão alimentícia o recebimento de ajuda…

Complementação de depósito. Irresignação do autor por não lhe ter sido oportunizada a faculdade prevista no art. 899, caput, do CPC. Desnecessidade de intimação específica para tanto, pois o prazo fixado naquela norma passa a fluir da intimação sobre a contestação. Preliminares rejeitadas. 3. Depósito insuficiente. Confirmação da improcedência da ação. Precedentes. Controvérsia que se resumiu ao quantum devido. Sentença que julgou improcedente a ação e, com base no § 2º do art. 899 do…

jurisdição, pela parte a quem aproveita. Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. Contudo, o momento adequado para a arguição é a contestação. Se o réu negligenciou, argüindo-as posteriormente, arcará com todas as custas e despesas processuais, a partir do saneamento do processo, além de perder os honorários advocatícios, não obstante tenha sido vencedor da causa. A…

jurisdição, pela parte a quem aproveita. Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. Contudo, o momento adequado para a arguição é a contestação. Se o réu negligenciou, argüindo-as posteriormente, arcará com todas as custas e despesas processuais, a partir do saneamento do processo, além de perder os honorários advocatícios, não obstante tenha sido vencedor da causa. A…

criança. No entanto, mais comumente os parentes que convivem com a criança, participam como alienadores secundários, apoiando a campanha do genitor alienador. Gardner afirma que entre esses parentes alienadores primários ou secundários incluem-se avós, tios, padrastos, madrastas, entre outros. 1.3 A CRIANÇA ALIENADA 1.3.1 Manifestações clínicas na criança alienada No livro básico para as reflexões deste trabalho, “The Parental Alienation Syndrome” (Gardner, 1998), o…

jurisdição, pela parte a quem aproveita. Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. Contudo, o momento adequado para a arguição é a contestação. Se o réu negligenciou, argüindo-as posteriormente, arcará com todas as custas e despesas processuais, a partir do saneamento do processo, além de perder os honorários advocatícios, não obstante tenha sido vencedor da causa. A…

Ismene, irmã do mesmo sangue, conheces um só mal entre os herdados de Édipo que Zeus não jogue sobre nós enquanto vivas?” (v. 1-5, p. 197)7. A fala aparece como uma evocação de toda a tragédia vivida pelo seu guénos: a maldição lançada contra o seu avô, Laio; toda a tragédia que se abate sobre o seu pai, Édipo; o infortúnio de sua mãe, Jocasta; e a morte dos irmãos Etéocles e Polinices um pela mão do outro. Desse modo, prepara-se o anúncio da tragédia 330 Novos Estudos…