Contestação Direito Trabalhista

processo trabalhista. Usam-se os termos reclamação, reclamante e o reclamado, sendo uma terminação imprópria no entendimento do autor. Todavia nos dissídios Coletivos quem ajuíza é o suscitante e aquele a quem se direciona ação é o suscitado. Já nos Inquéritos para Apuração de Falta Grave o ingressante é o requerente (empresa) e o empregado é o requerido. Salvo essas exceções o Processo do Trabalho segue a terminologia trazida pelo Processo Civil. Existe diferença em relação ao…

nesta capital, CEP 91910-001, onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, face à Reclamatória Trabalhista que lhe move VANDERLEI GONÇALVES SANTINI, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I – RESUMO DA INICIAL Conforme inferido na leitura da inicial, o reclamante foi admitido aos…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PROCESSO DO TRABALHO No direito processual do trabalho não há previsão expressa para o instituto da tutela antecipada, no entanto, o art. 769 da CLT estabelece que havendo omissões, as normas processuais civis, em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas. Antecipação de tutela é o poder conferido ao juiz para proferir decisão definitiva sobre a pretensão deduzida em juízo, antes do momento previsto para a…

Faculdade de Direito Milton Campos Prática Jurídica III Professora: Fernanda Nigri Comparação: Audiências Trabalhistas X Audiências na Justiça Comum Com o conhecimento obtido com o comparecimento a audiências da Justiça Comum (disciplinas de Prática Jurídica I e II) e a audiências da Justiça do Trabalho, é possível estabelecer algumas das diferenças entre a audiência trabalhista e aquela realizada na justiça comum. A informalidade está presente durante o desenvolvimento da audiência, um

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS, Etapas 03, Passo 01 RESPOSTA DO RÉU; Os prazos no processo trabalhista são contados de acordo com os artigos 774 e 775 da CLT, podendo aplicar subsidiariamente o artigo 177ss dos CPC. Os przos são contados apartir do conhecimento do notificado, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. EXCEÇÕES; O artigo. 799 dispõe que nos processos trabalhista somente poderão ser opostas , as

proferida está de acordo com as provas produzidas nos autos, não merecendo reforma, como será demonstrado a seguir. Da Alegada Prescrição A recorrente alega que o direito do autor reaver seus direitos trabalhistas está prescrito, porém essa afirmação não merece prosperar, posto que a contagem do prazo para a reclamação trabalhista é de até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Assim a contagem se dá excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia do…

tratar do tema com profundidade, indicamos os livros que constam na bibliografia ao final. LOCAL E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA O esquema a seguir demonstra a composição mais comum de uma mesa de audiência. O juiz encabeça a mesa; do seu lado direito está o lugar reservado para a reclamada, enquanto do lado esquerdo fica o reclamante. Os advogados tomam os lugares mais próximos ao magistrado. Um servidor, encarregado da digitação da ata e termos, é o elemento final. O causídico deve…

Saad e Ana Maira Saad Castello Branco3: “À semelhança do que se oferece ao Reclamante, tem o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional capaz de compor os interesses em conflito. É o direito de defesa um direito autônomo, independente do direito material. Embora este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de defesa”. Se optar por responder, o reclamado pode tomar uma das posturas previstas na Lei (artigo 297,…

final de seu aviso-prévio, o mesmo se recusou a receber as verbas rescisórias, sob a alegação que tinha estabilidade e promoveu reclamatória trabalhista. QUESTÃO :- Como advogado da empresa "Z", promover a contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO. Processo nº _________________ CONTESTAÇÃO Reclamante: Empresa "Z" Reclamado: Empregado “Y” Empresa "Z", devidamente qualificado nos autos do processo, por seu…

trabalho, David entendeu por bem rescindir o contrato de trabalho, pois pretendia se mudar para São Paulo/SP. Ao se mudar para São Paulo, David procurou um advogado para ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa VPTO Ltda., pois entendia fazer jus à horas extraordinárias. Foi ajuizada reclamação trabalhista perante a 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Diante dessa situação, sabendo que David tinha um contrato com cláusula de confidencialidade que foi rompido por parte do…