Contestação Direito Trabalhista

RECONVENÇÃO Tem previsão legal no CPC a partir do Art. 315. Na teoria geral do direito processual, a reconvenção, como ação autônoma, deve observar os mesmos requisitos da reclamação trabalhista. O ius postulandi limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. Recomenda-se a orientação e acompanhamento de profissional qualificado em qualquer das instâncias da Justiça do…

Direito do Trabalho Evolução histórica do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é um fenômeno típico da sociedade industrial, uma vez que a sociedade pré industrial existia um sistema de normas jurídicas de proteção ao trabalhador. Pré industrial Escravo Servidão Corporação de ofício Locação Escravidão Regime de escravidão o escravo não era considerado sujeito de direito, mas objeto (coisa), ele era propriedade de outrem por essa razão não lhe era assegurado nenhum…

1 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho elaborado na Disciplina Execução Trabalhista Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionada APS. SOROCABA 2014 2 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1…

importante destacar importantes decisões judiciais que corroboram a tese ora sustentada: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. COISA JULGADA TRABALHISTA. REVISÃO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. DESCABIMENTO. Apresenta-se como verdade óbvia, descaber à Justiça Estadual revisar coisa julgada formada no processo trabalhista, ainda que se pretenda não ter sido a melhor definição lá tomada em relação a incidências fiscais. Constando dos autos do presente feito elementos…

POSTO CUNHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n.º 04.356.538/0001-94, com endereço na Av. C-12, n.º 368, Qd. 94, Lt. 10, Setor Sudoeste, Goiânia – Go, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr ANTÔNIO CARLOS JESUS DA SILVA, já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1 – Dos Fatos

MANHÃ PROFESSORA CAROLINA TUPINAMBÁ MATERIAL PARA ESTUDO COM MONITOR – DIA 25/05 E SEGUNDAS-FEIRAS DE JUNHO PÓS MEIO-DIA. APOSTILA DE QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE O PROGRAMA DESENVOLVIDO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO 1. Sobre princípios do Direito Processual do Trabalho é CORRETO afirmar que: a) O princípio do impulso oficial expressa a possibilidade de o juiz substituir as partes, no que atine a atos que deveriam ser por estas praticados, em decorrência dos interesses que…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual do Trabalho A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

Os dissidios que envolvam falencia terão preferencia em todas as fases processuais. Em caso omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompativel com as normas deste título (art. 769,CLT). II- Defesa do Réu Este é o ato pelo qual o réu, após ser citado como parte em processo trabalhista, exerce ou não seu direito de defesa. Caso não o faça soferá as consequencias da revelia. O prazo para a defesa do réu tem…

Aposentado, na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão considerações sobre o Processo do trabalho como um todo, que servirão de balizamento para o estudo do tema específico. 2. ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO O processo do trabalho é, no dizer de Amauri Mascari, o ramo do Direito…