Contestação Demolitória

participa em qualidade diferente, defendendo um bem que não pode ser atingido pela apreensão judicial, porque não foi objeto de ação. Não é terceiro , porem aquele que, embora parte ilegítima, é citado para a ação. Neste caso é parte e deve alegar, em contestação (CPC, art.301, X), em impugnação (art. 475-L, IV) ou em embargos do devedor (art. 745, V, 1º e 2º) essa legitimidade. 2.2 PARTE EQUIPARADA A TERCEIRO Dispõe o art. 1046 do Código de Processo Civil: Equipara se ao terceiro a…

do réu a. Prazo 5 dias: a revelia não acarreta nada, pois a cautelar não julga materialmente a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser…

interdito proibitório, mas até tramitar o processo já houve a invasão das terras, ai vc 4.2 Natureza dúplice Em sede de contestação não é possível pedido contraposto. Nas ações possessórias não é permitido reconvenção, mas se permite pedido contraposto em sede de contestação. 4.3 Força Nova – Liminar Em hipótese alguma será permitido ao réu pedido de liminar na contestação. É aquela que o ato de violência a posse foi verificado até ano e dia da sua realização. Neste caso cabe ação…

citação para defesa, após a execução da limiar, com prazo para resposta de cinco dias; e o rito do procedimento cautelar do art. 803 do CPC, no caso de revelia ou contestação (art. 939, CPC). Por fim, caso a construção já esteja acabada, no momento do ajuizamento da ação ou do embargo extrajudicial, o remédio processual será a ação demolitória, a qual segue o rito ordinário, observado a eventual cumulação de pedidos. De modo que segundo Pontes de Miranda, “são pressupostos da ação de…

Nova (art.934, CPC) O objetivo desta ação é paralisar a obra que esteja desrespeitando normas de postura, normas condominiais e etc. Por obra nova entende-se a obra que ainda está sendo conduzida, posto que se a obra já se encerrou, caberia ação demolitória. Quando se fala em nunciação, não é somente construir, mas também reformar. Não se exige que a obra seja vizinha, podendo esta estar distante do local onde se encontra o prejudicado. É possível ajuizar esta ação ainda, se a obra…

respectivos representantes judiciais. b) INCORRETA. Segundo o CPC, em caso de turbação ou esbulho promovido pelo autor da ação, o réu deve demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos deles resultantes na CONTESTAÇÃO. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) CORRETA. De fato, o interdito proibitório…

Caráter dúplice das ações possessórias: Art. 922. “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.” Réu, na própria contestação, pode formular os pedidos que tiver contra o autor. Facultado ao réu as mesmas cumulações do art. 921. Assim, como o réu pode formular tais pedidos na contestação, não se admite reconvenção em ação possessória.…

justificação em outras cautelares). Ele será chamado para um processo em que ainda não foi citado. Realizada a justificação prévia, haverá a citação e a aplicação do procedimento comum. c) Citação: participando da justificação, o prazo para a contestação flui da intimação da decisão. Art. 929. Julgada procedente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração. Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor…

................................................... 41 4.8 A responsabilidade pelo dano causado............................................ 42 5 REMÉDIOS PROCESSUAIS......................................................... 45 5.1 Ação demolitória............................................................................. 46 5.2 Ação de dano infecto ou caução de dano iminente......................... 47 5.3 Nunciação de obra nova....................................................

XXXXXXXXXXXX, ambos residente e domiciliados a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, por intermédio de seu procurador e advogado in fine assinado, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar resposta sob a modalidade de CONTESTAÇÃO aos fatos, fundamentos e pedidos confeccionados por XXXXXXXXXXXXX, nos autos supra, o que faz por intermédio do articulado a seguir. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA_________________________________________