Contestação De Ticio

Lanifício Santana S/A. (B) não mais pode ser cobrado. (C) deve ser cobrado somente dos antigos sócios do Lanifício Bahia Ltda. (D) deve ser cobrado, sem que haja, entretanto, imposição de qualquer penalidade. 83. A Receita Federal verificou que Tício deixara de apresentar declaração de rendimentos referente ao ano-base 1997, até o dia 30 de abril do ano seguinte (data prevista em lei) e, em conseqüência, não pagou o imposto devido. Pergunta-se: em dezembro corrente, o Fisco pode…

inicial (CPC, art. 282) e devidamente “instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” (CPC, art. 283), sob pena de seu indeferimento (CPC, § ún., art. 284), o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, possibilitando a este a contestação do pedido dentro do prazo legal (CPC, art. 285). Despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída à petição inicial, considera-se proposta a ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 21910 depois que…

menor sócio, trata de menor empresário, então, aplicação analógica, porque eu posso permitir, que um menor seja sócio de uma sociedade em nome coletivo. Olha que absurdo! Tício morreu, e deixou tudo o que ele tinha para o Caio, menor de sete anos, que já tinha um patrimônio enorme. Aí ficou maior ainda, mas, entre as coisas que o Tício deixou, foram as quotas de uma sociedade em nome coletivo, aí o menor passou a ser sócio da sociedade em nome coletivo. Tem vários sócios. Um monte de…

domicílio do réu 5. CONTESTAÇÃO 5.1. Contestação contra o processo 5.1.1. Incompetência absoluta 5.1.2. Inépcia da petição inicial 5.1.3. Inexistência ou nulidade da citação 5.1.4. Litispendência e coisa julgada 5.1.5. Perempção e falta de caução 5.1.6. Conexão e continência 5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação…

números II e IV, no art. 18 e de calúnia, difamaç ão ou injúrias; II - os danos materiais, nos demais casos. § 1º Nos casos de calúnia e difamação, a prova da verdade, desde que admiss ível na forma dos arts. 20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o fat o imputado, embora verdadeiro, diz respeito à vida privada do ofendido e a divulgação não foi motivada em razão de interesse público. § 2º Se a violação de direito ou o prejuízo ocor re mediante

redibindo o contrato, não podendo reclamar abatimento no preço. e) O adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibção no prazo de dois anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva. 9- (FCC - 2001 - TRF 1ª - Analista Judiciário) Tício vendeu a Mévio, éguas para reprodução de cavalos "quarto de milha", porém estéreis. Diante do vício existente, é INCORRETO afirmar que se a) os animais tivessem sido vendidos em hasta pública, não caberia a ação redibitória, nem a de…

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se tratar de nulidade absoluta. A alegação dessa simulação em contestação vale mesmo que o…

Suponhamos que Tício promete entregar a Caio, em tal data, mil sacas de arroz. Na ocasião da entrega, escusa-se, alegando que as irregularidades do tempo lhe impediram a colheita. Supostas essas irregularidades, estará aperfeiçoada a escusa do art. 1.058, parágrafo único? Depende. Pode acontecer que o negócio tenha sido feito sem atenção ao fato de Tício ser plantador de arroz. O credor podia ignorar esta circunstância, ou, mesmo conhecendo-a, não ter combinado a compra do arroz que…

prolepsis (refutação prévia) Retórica versus oratória Após a ascensão romana, a oratória tornou-se a tradução latina de retórica, enquanto técnica de comunicação. Com uma distinção todavia: enquanto o núcleo da retórica compunha-se de técnicas de contestação (persuasão), a oratória visava a eloquência. A mudança de rumos se deve exatamente ao ambiente em que as duas técnicas se encontraram. Enquanto a retórica grega existiu em ambiente democrático, a oratória (que originou-se da…

espontânea da vontade para assumir livremente obrigações, as disposições do contrato, a priori, somente interessam às partes, não dizendo respeito a terceiros estranhos à relação jurídica obrigacional. Assim, o contrato celebrado entre Caio e Tício não pode, em princípio, afetar Florisvaldo. Todavia, existem figuras jurídicas que podem excepcionar esta regra. É o caso, por exemplo, da estipulação em favor de terceiro e do contrato com pessoa a declarar. Por meio da primeira…