Contestação De Petição Inicial Locatario

ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO em epígrafe, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DA JUSTIÇA GRATUÍTA Inicialmente, o Requerido-Contestante não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio bem como…

Circunstância § Fato2 x Prova x Circunstância § Fato3 x Prova x Circunstância § Fato4 x Prova x Circunstância Obs.: Texto corrido em paragrafação. Não se pula linha entre os parágrafos. Na narrativa cursiva. Art. 282, I a VI, CPC – Petição Incial Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;…

providências preliminares determinadas pelo juiz. Do mesmo modo que, pode encerrar-se desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em: contestação, quando o réu opõe resistência à pretensão do autor; exceção, quando o réu opõe defesa indireta processual; e reconvenção, quando o réu formula…

partes, estamos no campo dos prazos dilatórios. O prazo para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsito em julgado da sentença). PRECLUSÃO: É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do…

vem mui respeitosamente perante V. Exa. apresentar: R É P L I C A À C O N T E S T A Ç Ã O pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir se expõem: Preliminarmente: Ratifica-se todo o pedido inicial, por ser da mais cristalina verdade dos fatos ali lançados e quanto à contestação apresentada, data máxima vênia, a requerida busca levar este R. Juízo ao erro, tumultuando o processo, lançando fatos inverídicos que no transcorrer desta peça passamos à atacá-los nos termos da…

seu endereço atual e constante do preâmbulo desta peça. Em virtude disto, o imóvel integrante do Edifício... Foi alugado à primeira ré, conforme cópia do contrato de locação anexo (ANEXO III). O referido pacto é datado de... E possuía vigência inicial de doze meses, com aluguel ajustado no valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais). Após o primeiro ano de exercício contratual houve prorrogação de seu termo final, até..., com aluguel reajustado para o valor de R$…

qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO Procedimentos de estágio de prática jurídica ............................. 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela.…

pedidos). Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 3 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Nulidade de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 4 Procedimento sumário. Ação de conhecimento. Reparação de dano em imóvel. Elaboração de petição inicial.…

Com o início da vigência da Lei 12.112/09, o locatário somente poderá pagar sua dívida para evitar a ordem de despejo judicial se não houver se utilizado de tal prerrogativa nos 24 meses anteriores. Atualmente, ele só não poderia purgar a mora se houvesse se utilizado de tal faculdade duas vezes nos 12 meses anteriores. No que se refere ao despejo liminar, passa a ser autorizado também nas hipóteses listadas abaixo, que representam um importante ganho aos locadores: - falta de…

necessariamente o proprietário) Ocorre nos seguintes casos: Exemplo: O locatário é citado em nome próprio em reintegração de posse, que tem por objeto o imóvel locado. Pode o locatário denunciar a lide ao locador, com o objetivo de ser indenizado caso não seja possível cumprir o contrato de locação (hipótese de ressarcimento). A denunciação da lide possibilita ao locador defender a posse, em litisconsórcio com o locatário. O mesmo pode ocorrer com o usufrutuário, quando a…