Contestação De Nunciação De Obra Nova

testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.” A ação possessória tem início pelo procedimento especial, quando se apoia em posse nova, assumindo o procedimento ordinário após o aperfeiçoamento da citação da parte contrária, ato continuo ao cumprimento do mandado limitar de reintegração ou manutenção de posse. Ao contrário, quando se apoia em posse velha, ou seja,…

ao domínio (o nu-proprietário ou usufrutuário, o comodante, o locador, etc.). O CC de 1916 considerava temporalmente a posse (arts. 507 e 508) como nova ou velha. Embora o atual Código Civil não contemple a classificação temporal da posse, mantêm-se as importantes conseqüências de ordem processual dessa classificação. Somente a ação de força nova, isto é, aquela proposta no prazo de ano e dia da turbação ou esbulho, versando sobre bem imóvel (manutenção ou reintegração de posse), será…

exercendo algum dos poderes que lhe são inerentes. (iii) Novas teorias – a alteração das estruturas sociais tem trazido aos estudos possessórios, a partir do início do século passado, a contribuição de juristas sociólogos como Perozzi, Saleilles e Hernandez Gil, que deram novos rumos à posse, fazendo-a adquirir a sua autonomia em face da propriedade. Essas novas teorias, que dão ênfase ao caráter econômico e à função social da posse, aliadas à nova concepção do direito de propriedade,…

Peculiaridade da ação: previsão de fase prévia para manifestação escrita dos agentes públicos ou terceiros que não dá ensejo a formação integral da relação processual litigiosa vez que o juiz pode extinguir o processo ou citar o réu para apresentar contestação (art. 17, §8º e 9º) 8) RECLAMAÇÃO AO STF: A reclamação é um instrumento processual destinado a assegurar a prevalência da interpretação constante de súmula vinculante editada pelo STF, o qual poderá anular o ato concreto…

pelo demandante. 14 –O que é a contracautela? Explique sua utilização 15 –Qual o prazo para o demandado responder ao processo cautelar? Ele pode reconvir? Por quê? O demandado temo prazo de cinco dias para oferecer resposta sendo está, contestação ou exceção. Não, o processo cautelar por necessidade tem que ser célere, tendo em vista o periculum in mora, portanto neste, não se admite reconvir. 16 – Quando a sentença cautelar alcança a autoridade da coisa julgada material? Por quê? Via de

INTERDITO PROIBITÓRIO. Temos outras ações judiciais que se assemelham às possessórias: ação demolitória, imissão na posse, nunciação de obra nova, ação de dano infecto) NÃO OBJETIVAM A PROTEÇÃO DA POSSE DANO INFECTO: Essa ação tem por objetivo proteger o proprietário ou possuidor de um determinado imóvel que esteja ameaçado de sofrer prejuízos pela realização de obras ou ruína de imóvel vizinho. Assim, nessa ação, o autor poderá pedir a demolição ou reparação do imóvel, de forma a…

Objetivo dos procedimentos especiais: - Simplificação e agilização dos trâmites processuais por meio de expedientes como a da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; - Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; - Explicitação dos requisitos materiais processuais para que o procedimento especial seja utilizado. ------------------------------------------------- Capítulo 2 Ação de Consignação em Pagamento (mora do credor, o devedor…

processuais praticados mesmo durante as férias forenses? R.: Produção antecipada de provas; citação; arresto; seqüestro; penhora; arrecadação; busca e apreensão; depósito; prisão; separação de corpos; abertura de testamento; embargos de terceiro; nunciação de obra nova e outros atos análogos. E ainda: atos de jurisdição voluntária; atos necessários à preservação de direitos; causas de alimentos provisionais; dação ou remoção de tutores e curadores; causas determinadas por lei federal. …

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação cautelar inominada interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro…

Inicial de cautelar? Art. 801 Rito especial: - Consignação em pagamento (art. 890 e seguintes CPC e art. 67 Lei de Locação 8.245/91) - Ação de prestação de contas (art. 914 CPC)
- Ações possessórias (art. 920 e seguintes CPC)
- Ação de nunciação de obra nova (art. 934 e seguintes CPC)
- Ação de usucapião de terras particulares (art. 941 e seguintes CPC) - Embargos de terceiro (art. 1046 e seguintes CPC)
- Ação monitória (art. 1102-A e seguintes CPC)
- Mandado de Segurança (Lei 12016/09) Rito