Contestação De Guarda Compartilhada

por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional descrito no rodapé desta, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 278 do Código de Processo Civil, apresentar, CONTESTAÇÃO, na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que move em seu desfavor MARIA SILVA DOS SANTOS, qualificada na exordial, pelos motivos e razões a seguir expostas: I – DOS FATOS Procede os fatos alegados na exordial de que o Requerido e a…

........... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................ |07 | |Contestação.................................................................................... |08 | |Conversão de Separação em Divórcio ................................................

constituídos, os advogados infra-assinados, com endereço profissional à Rua do Comércio, nº 123, no Bairro Centro de Caçador-SC, onde recebem as notificações e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos autos da presente AÇÃO DE ADOÇÃO proposta por CARMELO NAOVERDADE e BERNARDINA NAOVERDADE, qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito expostos. 1 - DOS FATOS Alegam os Requerentes de que…

esta subscreve, nomeado defensor dativo ás fls. 88, com escritório profissional à Rua José Brandão, nº 315, Barreiro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.640-020, onde deverão ser intimados, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS Proposta por LUAN DONIZETE GOMES GASTALDI, representado neste ato por sua genitora Sra. Lacaziele Dias Gomes, igualmente qualificada nos autos, pelas seguintes razões de fato e de direito. PRELIMINARMENTE Requer o

redistribuição do feito para uma das varas cíveis, por entender que a matéria litigiosa versa sobre aspectos patrimoniais advindos da sociedade de fato. O juízo da vara cível determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, manifestando que o caso não guarda simetria com o concubinato impuro ou com a união civil entre pessoas do mesmo sexo, abordadas nos precedentes que embasaram a decisão que ordenou a redistribuição. O juízo da vara de família suscitou conflito negativo de…

conflitos e morosidade foram excluídos dispositivos do projeto original que originavam um novo procedimento, o que não era justificável, em face de vigência da Lei de Alimentos. Conservou-se tão somente uma norma processual: a fixação do prazo da contestação em cinco dias. Com isso fica remoto o poder discricionário do juiz de fixar o prazo para a defesa (L 5.478/68, 5º, § 1º). A mutação dos alimentos em favor do recém-nascido ocorre involuntariamente do reconhecimento da paternidade.…

de que a convivência familiar estava lhe acarretando prejuízo, não serve de fundamento para a busca de tutela jurídica a mera alegação de os adotantes serem um ‘casal anormal, sem condições morais, sociais e psicológicas para adotar uma criança.’ A guarda provisória foi deferida após a devida habilitação e sem qualquer subsídio probatório, sem a realização de um estudo social ou avaliação psicológica, o recurso interposto sequer poderia ter sido admitido. Se família é um vínculo de…

tu não fica de risadinha pro lado dessa mulher2 fica séria”. Depois deste dia, BELTRANO á esteve três vezes para buscar a menor para passar o final de semana com ele e a menina, induzida, negou-se a acompanhar o pai. 4. Aliás, já em sede de contestação na mencionada ação, a mãe de FULANA, CICLANA, fez uma série de insinuações que o ambiente na residência de BELTRANO não era favorável para acolher a menor, o que não restou comprovado em avaliação social realizada. Pelo contrário,…

DE CAÇADOR – SC Processo nº 000000000-0 Joaquim Santos, brasileiro, já devidamente qualificado nos autos supra citados da AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c GUARDA c/c ALIMENTOS lhe é movida por Camila França Santos, também devidamente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos constantes dos autos a seguir expostos. 1. DO RESUMO DA INICIAL Relata a autora da ação que casaram em 10…

nova forma de exercer a função parental: a guarda compartilhada. A guarda compartilhada é um instituto que encontra possibilidade de aplicação em nosso ordenamento jurídico, posto que foi inserida, na legislação pátria, pela Lei nº11.698/2008, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil. Busca-se, agora, sua efetivação e aplicação efetiva. Diante do exposto, após a efetivação do esforço legislativo em introduzir o novo modelo de exercício da guarda de menores, alguns…