Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

neto pleitear alimentos apenas dos avós paternos, quando também possui avós maternos vivos? Justifique. (XIII CICMP/SP - Nova fase - 1989) RECURSO ESPECIAL Nº 658.139 - RS (2004⁄0063876-0) VOTO-VISTA O SR. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA: Sr. Presidente, trata-se de ação revisional de alimentos proposta por Manuelas Ubarão Santos, menor impúbere, representada pela sua mãe, contra seu pai e seu avô paterno. Os réus argüiram a necessidade de citação também dos avós maternos sob o…

oblato, no curso das tratativas: trata-se de responsabilidade contratual, mesmo não estando o contrato já firmado. Assim o é porque o policitante, quando lança sua proposta, está a esta vinculado, ou seja, contrai uma obrigação negocial de cumprir aquela proposta. Os artigos 427 do CC e 35 do CDC assim deixam claro: “Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.” “Art. 35. Se o…

35 6.3. Pessoa jurídica..............................................................................................36 6.4. Finalidades....................................................................................................36 6.5. Fixação do valor da indenização...................................................................36 6.5.1. Critérios gerais...........................................................................................37 6.5.2. Critérios…

-N°, Patrimônio Data; U ! C ;_ A Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Júris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazíl Este terceiro volume é dedicado à memória de meu avô, Alexandrino Franco, de quem sinto tanta saudade. É, também, dedicado à minha avó, Sarah, e à minha mulher, Janaína, como celebração do amor que sinto por elas e que sei que elas sentem por mim. Sumário Apresentação ............................................ xvii Nota…

interessados. Primeiramente, porque a realização de audiência em cada procedimento de habilitação inviabilizaria sua conclusão num lapso temporal razoável, assoberbando sobremaneira o Judiciário e desestimulando o casamento. Segundo, porque audiência guarda também a acepção de “apreciação” ou “manifestação” de autoridade, o que se revela mais coerente com o sistema adotado. Art. 1.527. Estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante Capítulo V…

*AMAR25DOM2* 2013 PROPOSTA DE REDAÇÃO A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de…

pelo descumprimento de encargo alimentar é atacável via habeas corpus. (02) A exclusão dos mais remotos pelos mais próximos, entre os ascendentes, não impede que possam aqueles ser chamados para suplementar a pensão alimentícia devida. Assim, pode o avô ser chamado para complementar o necessário à educação do neto, em face da pobreza do pai. (03) Nas ações de alimentos, a sentença que condenar o réu a quantia superior àquela pleiteada pelo autor não constitui julgamento ultra petita.…

futuro, não alcançando situações pretéritas. 20 – Quais são os deveres dos cônjuges durante o casamento? R – São deveres de ambos os cônjuges: a) fidelidade recíproca; b) vida em comum, no domicílio conjugal; c) mútua assistência; d) sustento, guarda e educação dos filhos, e e) respeito e consideração mútuos. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Os cônjuges são obrigados a concorrer,…

estava sendo por mim finalizado, ofereço esta obra em agradecimento aos 11 anos maravilhosos de convívio que tivemos juntos, e em homenagem por você ter sido uma mãe guerreira de todos os seus filhos, uma filha muito atuante e participativa, uma avó dedicada e carinhosa com seus netos e uma sogra perfeita, minha amiga em todos os momentos, felizes e tristes, que passei nesse tempo em que tive o privilégio de estarmos juntos. Obrigado por sempre ter me tratado como um filho, e por…

direito do nascituro a alimentos fundado na relação de parentesco, esclarecendo; E o maior desses direitos é, sem dúvida, o de ser alimentado e tratado para poder viver. Assim, pode a mãe pedir alimentos para o nascituro, hipótese em que, na fixação, o juiz levará em conta as despesas que se fizeram necessárias para o bom desenvolvimento da gravidez, até o seu termo final, incluindo despesas médicas e de medicamentos. (apud Alexandre Marlon 2001 p.79) Silmara Chianelato se…