Direito

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________ PROCESSO Nº XXXXXXXX JOSEFINA DA SILVA, já devidamente qualificada nos presentes autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO, que lhe move JOÃO DOS PRAZERES, intermediada por seus advogados, subscritores da presente, constituídos nos termos do incluso mandato (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, nº 124, Centro, Petrolina-PE, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. DOS FATOS O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré, expõe em síntese que, casou com a contestante em 10 de março de 78, e que o fim da convivência marital do casal ocorreu há cerca de 06 anos, sem possibilidade de reconciliação dos mesmos, traz ainda que, da união advieram 05 (cinco) filhos, todos maiores e que durante a constância do casamento, autor e ré adquiriram o seguinte bem: uma casa, localizada na RUA XXXXX, NÚMERO XXXXX, avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo isso em vista, a contestante concorda que, todos esses fatos trazidos por ele condizem com a verdade, entretanto, o autor omitiu algumas informações que serão…

.................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum tipo de rendimento, assim não possui condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do sustento…

de Família Autores: Amanda Holanda S. Cunha Caio Siqueira Andrade Maria Kamila M. Tavares Taguatinga - DF 2013 SUMÁRIO 1 Introdução ________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PROCESSO.: FULANO DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu curador, nomeado no sequencial 12.1, abaixo assinado, oferecer CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de...., também qualificado na Ação de Divórcio Litigioso, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de uma ação de divórcio litigioso, sem…

São os casos da separação judicial e do divórcio (artigo 1571, incisos III e IV, do Código Civil). A inexecução pode ocorrer por duas causas: a) Por culpa Nesse caso, a inexecução gera responsabilidade civil. Ocorre a inexecução por culpa somente na separação judicial litigiosa culposa (artigo 1.572, caput, do Código Civil). Quando ocorre culpa, somente poderá ser aplicada sanção a uma das partes. b) Sem culpa Pode ser voluntária (resilição da sociedade conjugal) ou involuntária…

O novo divórcio: Emenda Constitucional n° 66 Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de Julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. O referido…

Sobre o novo divórcio, Dr. Rodrigo da Cunha "Especificamente no Direito de Família seria muito bom para a construção da cidadania que os promotores de justiça tivessem uma posição para além dos custos legis. Aliás, o Ministério Público de Minas Gerais tem dado exemplo para todo o Brasil. Primeiro ao instalar a especialidade das procuradorias de justiça para dar parecer nos casos de família e, por último, o seu pioneirismo ao criar a 'Coordenadoria de Defesa dos Direitos das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO ANTÔNIO CARDOSO DE MELO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO JABARAQUARA - SP CONTESTAÇÃO Proc. Nº 084739-87 Autor: Letícia Marques; Gustavo Verás; Julianny Eves; Rodrigo Alves; Calorina Tolotto Ré: Anita Torres Anitta Torres, já devidamente qualificada nos presentes autos, intermediada pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE…

Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, que perante este Juízo e respectivo Ofício lhe move XXXXXXXX, devidamente qualificada, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos de direito adiante alinhavados: I - DA GRATUIDADE JUDICIAL I.01. Preliminarmente, a requerente, em razão de não ter meios para pagar as custas processuais sem trazer prejuízo a sua mantença e de sua família, requer a concessão dos…

postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. Há autores que incluem uma possível fase recursal, caso haja a manifestação da parte sucumbente em movimentar a jurisdição com ânimo de reforma do julgado. Estas fases, na prática, nem sempre se mostram nitidamente separadas, e às vezes se interpenetram. O que, todavia, as caracteriza é a predominância de um tipo de atividade processual desenvolvida pelas partes e pelo juiz. 1. Fase postulatória Compreende a petição inicial,…