Contestação De Divórcio Litigioso Alimentos E Partilha De

subscreve, vem respeitosamente perante a mui digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, e Lei 6515/ 77, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, ALIMENTOS GRAVÍDICOS e PEDIDO LIMINAR em face de AUGUSTO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Trindade-GO, no endereço…

Excelência com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, combinado com a Emenda Constitucional nº 66/10, de 13 de Julho de 2010 (Lei do divórcio), Art. 2 §,IV e seguintes da Lei 6.515/77, arts. 1.566 e 1.571,IV e seguintes do C.Civil e demais dispositivos legais pertinentes, P R O P O R ... AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA ..........................., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ DIREITO NOITE PROJETO DE PESQUISA CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Art 2º - A Sociedade Conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; Il - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Parágrafo único - O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. SEÇÃO I Dos Casos e Efeitos da Separação Judicial Art 3º - A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como…

conforme instrumento de procuração anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Padre Chagas, 66, conj. 208, Bairro Moinhos de Vento – Porto Alegre/RS, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação proposta por DEBORA FLORES FAGUNDES e JOÃO FLORES FAGUNDES, qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº…

extrajudicial – Se quiser receber esse cheque, posso propor ação monitória ou ação de cobrança. TÉCNICAS DE ESPECIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO 1º-alteração dos prazos Ex: ação de depósito (902,CPC) – o réu terá 5 dias para entregar o bem ou apresentar contestação (diferente do procedimento ordinário: 15 dias) 2º-alteração da regra sobre legitimidade Quem tem legitimidade ativa para propor ação de consignação em pagamento? Titular do direito material que será discutido em juízo…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Monografia apresentada ao Curso de Direito da…

infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face MARIO SANTOS de brasileiro, casado, COMERCIANTE, portador da Carteira de Identidade nº 34757 CPFnº 34564355, residente e domiciliado na RUA RAUL LEITE ,36 brotas, no Estado de salvador, BA pelas razões de fato e de…

sentença de divórcio 5) DOS IMPEDIMENTOS (1521, CC) – geram nulidade A) Resultante do parentesco (consangüinidade, afinidade e adoção) – até o terceiro grau. Pode casar com filho B) Resultante de casamento anterior (1521, VI) – q ñ teve divorcio C) Resultante de crime (1521, VII) – questão moral e ética 6) DAS CAUSAS SUSPENSIVAS – (geram anulabilidade e regime obrigatório de separação de bens - 1523, CC) A) Confusão de patrimônios (viuvez, falta de partilha…

telefone n.º ____ por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5° da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977 ou art. 1.572 do Novo Código Civil, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COLAPSO CARDÍACO DA SILVA, brasileiro, separado, servidor público, inscrito no CPF sob o n.° ___.___.___-__ e no RG sob o n.° ______ SSP/__, residente e domiciliado na SQS. 216, Bl. C, Apto