Contestação De Despejo

recurso. Tipo da Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO Número do Processo: 2003.002.07902 Data de Registro : 30/09/2003 rgão Julgador: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DES. MARILENE MELO ALVES DESPEJO IMPONTUALIDADE NOS PAGAMENTOS DE ALUGUEIS E ENCARGOS COBRANCA JULGAMENTO ANTECIPADO DESCABIMENTO Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Contestação alegando ajuste verbal para desconto nos alugueres em razão de obras no imóvel. Matéria que não comporta julgamento antecipado da lide em razão da…

rua (endereço completo), vem propor a V. Exa. AÇÃO _______, (nome da ação) Exemplos: ( ação declaratória de inexistência de débito) ( ação de obrigação de fazer) ( ação de indenização por danos morais) ( ação de reintegração de posse) (ação de despejo) em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade no xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o no xxxxxx, residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir: (…

a respeitável decisão interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO com fundamento nos artigos 552 c/c com o artigo 558 do Código de Processo Civil. DOS FATOS Pedro, já qualificado anteriormente, ajuizou Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG contra João,depois de quatro meses sem receber o que lhe era devido, requerendo, ainda, antecipação de tutela para que o réu locatário fosse despejado…

entrega, sob pena de depósito. • Art. 895. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos que o disputam para provarem o seu direito. Contestação • Prazo regular: 15 dias • Prazos especiais: arts. 188 e 191 • Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) • I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; • II - foi justa a recusa; • III - o depósito…

advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, contudo, se necessário o procedimento judicial, os honorários serão de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito e/ou 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, no caso de ação de despejo, suportando ainda o LOCATÁRIO, o pagamento das custas do processo. Parágrafo Terceiro - Os encargos constantes da CLÁUSULA SEXTA, devem ser pagos juntamente com o aluguel, ou antes se exigido. Parágrafo Quarto - Se o carnê de…

confronta ao norte,...... Desde o início da posse do imóvel, o autor o tem como se fosse o próprio dono, caracterizando assim, o animus domini. Ademais, cabe ressaltar que durante a posse do imóvel, o autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo, portanto, mansa, pacífica e ininterrupta durante todo esse tempo. 2. NO MÉRITO. Assegura o artigo 1.238 do Código Civil que adquirirá a propriedade do imóvel aquele que possuir,…

c/c declaração de aquisição por construção proposta pela ora Requerida, em que esta pleiteou a imissão na posse do imóvel em posse da Requerente e a declaração de aquisição da construção lá edificada, sem o pagamento de indenização. Em sede de contestação, a Requerente repeliu os argumentos da Requerida e ofereceu reconvenção, em que pediu a declaração de usucapião e, alternativamente, a indenização ou retenção pelas benfeitorias realizadas. Observados os trâmites legais, o MM.…

que a vida de todos irá melhorar com os megaeventos, a verdade é bem outra. Grandes empresas e empreiteiras enriquecem através das obras dos estádios e do marketing que gira em torno do torneio, enquanto o povo pobre sofre com as remoções forçadas, despejos e a limpeza étnico-social das capitais que receberão os jogos. Ou seja, existe hoje dois Brasil: o dos ricos e o dos pobres. No país da Copa, os trabalhadores, negros e pobres, são sempre jogados para escanteio. Conclusão…

ações. Destinar corretamente os resíduos domésticos; a proteção dos mananciais que se encontrem em áreas urbanas e a prática de medidas simples que estabeleçam a cultura da sustentabilidade em cada família. Assim, reduzindo-se os desperdícios, os despejos de esgoto doméstico nos rios e as demais práticas ambientais irresponsáveis; os danos causados ao meio ambiente serão drasticamente minimizados e a sustentabilidade dos assentamentos humanos e atividades econômicas de qualquer natureza…

Jurisdição Voluntária 2.2.1. Disposições Gerais 2.2.2. Curatela 2.2.3. Disposições comuns à Tutela e à Curatela 2.3. Procedimentos Especiais na Lei de Locações 2.3.1. Ação Renovatória de Locação 2.3.2. Ação Revisional de Aluguel 2.3.3. Ação de Despejo Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 6 AVALIAÇÕES - N1: 15/04/2014 – Avaliação s/ consulta ao CPC e à legislação; - N2: 17/06/2014 - Avaliação c/ consulta ao CPC e à legislação; - N3: 08/04/2014 e 10/06/2014 –…