Contestação De Cobrança Indevida

__________________________________ vem apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação que lhe fora proposta, o que faz pelos motivos adiante expostos: I – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A Ré _________________foi citada por carta com AR no dia 11.04.2013, como se vê pela cópia anexada à fla. 79 dos autos. Considerando que Vossa Excelência determinou que a citação passa a contar a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou carta aos autos, então é de se ter como…

Faculdade Maurício de Nassau (Bloco Capunga), tendo sido atendido pela funcionária Anne Katharine Pereira da Silva, que explicou que a cobrança era referente à tarifa de manutenção da conta corrente número xxxx (no qual o Demandante tinha total desconhecimento de sua existência), na mesma agência, que estava sendo paga por meio do crédito do cheque especial e com a cobrança dos juros, mês a mês. No passar desse período (agosto de 2010 a fevereiro 2011), acumulou o…

configura-se em abuso de direito, desrespeito ao consumidor e ainda ao Judiciário, além dos danos patrimoniais. II – DA CLAUSULA ABUSIVA Não merece prosperar qualquer alegação da ré no sentido de que a autora assinou contrato que autoriza a ré efetuar a cobrança do valor mínimo do cartão de crédito vencido diretamente na conta corrente da autora, pois tal clausula é abusiva e deve ser declarada nula. A Ilustre Juíza da Turma Recursal CRISTINA TEREZA GAULIA enfatiza bem esta conduta da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO. Ref. Proc. nº 000114/2009-00. - contestação - BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.109.167.0001/81, com sede na ALAMEDA PEDRO CALIL, 43 – VILA DAS ACÁCIAS – CEP: 08557-105 – Poá, São Paulo, Capital, e FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob

parcelas que seriam abatidas – 06 (seis) parcelas –, foram cobradas. 1.6 Tendo notado tal fato, o autor procurou a funcionária da demandada para saber o porquê do não abatimento das seis parcelas, conforme informação da ré. 1.7 Em resposta à contestação do autor, a funcionária da demandada – Leila –, disse ao autor que tal abatimento somente teria ocorrido se o autor tivesse sido demitido em até 6 (seis) meses após a contratação do referido empréstimo, o que, em momento algum,…

SIDO OFICIADA, CONFORME CÓPIA DO OFÍCIO EM ANEXO. Ocorre que, MESMO TENDO SIDO OFICIADA SOBRE AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO QUE ESTARIAM SENDO CONSIGNADAS NOS AUTOS DO PROCESSO 274/2011, 2ª VARA CÍVEL DE ARARAQUARA, A REQUERIDA NÃO CESSOU AS COBRANÇAS PARA COM OS REQUERENTES. No dia 02 de julho de 2012, ao tentarem comprar um eletrodoméstico junto ao comércio local, foram surpreendidos com informação de que seus nomes estariam negativados junto ao SCPC e SERASA.…

prazo. DOS FATOS Trata-se de Ação de Defesa do Consumidor na qual se requer a repetição de indébito referente ao valor pago indevidamente e a reparação pelos danos morais em razão dos danos impingidos ao Autor-Apelante. A parte ré apresentou contestação às fls ... e a parte autora, réplica às fls .... Designada audiência preliminar, a tentativa de conciliação não restou exitosa (fls....). Encerrada a instrução, os autos foram conclusos ao nobre magistrado a quo, sobrevindo decisão…

DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO PELA COBRANÇA INDENIVA Conforme já explanado em sede dos fatos e em anterior fundamentação, a autora está pagando por um serviço que não vem sendo prestado, qual seja o de TV por assinatura, eis que, sequer um dia fora instalada. Portanto, nada mais justo que os valores sejam devolvidos, conforme determinação do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos…

cartão de crédito, conforme fatura em anexo, pelo valor de R$ X mensais; II – O Autor optou por tal modalidade, por conta da facilidade de pagamento e controle, posto que, o valor vem direto na fatura do cartão de crédito; III – Ocorre que, em X, a cobrança veio duplicada, conforme fatura em anexo; IV – Por conta disso, o Autor tentou realizar contato com a 1ª Ré, para verificar o ocorrido, bem como resolver a questão, entretanto, como já é sabido, não é possível se comunicar com a 1ª Ré…