Contestação De Cobrança De Condominio

cobrado pelo fornecimento de água + coleta e tratamento de esgoto. Declara ainda, estar em dia com as cobranças. 2. Ocorre que, considerando que a coleta de esgoto é feita pela prefeitura da cidade, não tendo a empresa ré no bairro, qualquer estação de tratamento de esgoto, que aliás, sequer é responsável pela coleta, motivou o Autor a buscar junto a este Juízo especializado a declaração de cobrança indevida e conseqüente restituição dos valores efetivamente pagos nos últimos 5…

que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre ; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

CONDOMÍNIO PIRINEUS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXX, situado na Rua XXXX, nº. XXXX, Lt. XX, bairro Interlagos, São Paulo-SP, neste ato representado por seu síndico XXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, RG XXXXX, , residente e domiciliado na XXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora, que esta assina (mandado em anexo), devidamente inscrita na OAB/SP, sob nº XXXX, com fulcro no art. 275, CPC, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO

proibitório: R$633,954 4 - DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES: A) Não contestada: R$422,64 B) Contestada: R$739,61 5 - USUCAPIÃO: R$739,61 6 - EMBARGOS DE TERCEIROS, OPOSIÇÃO E ASSISTÊNCIA: R$422,64 7 - HABILITAÇÃO INCIDENTE: Em havendo contestação: R$422,64 8 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Como advogado de qualquer da partes: A) Comparecimento em audiência, havendo acordo: R$105,66 B) Não havendo acordo e para acompanhamento até decisão final: R$316,98 C) Em processo de…

60 salários. 3- Juizado de fazenda publica. Em face do estado e município. Até 60 salários. A lei 9099/95 é facultativo ao autor propor a ação na mesma lei. Dentro do CPC até 60 salários mínimos é pelo rito sumario. RITO SUMÁRIO. Ação de cobrança art.275 condomínio (interessa a situação em si). RITO ORDINARIO Em matéria de valor acima de 60 salários e que não se enquadrem nos juizados especiais e no rito sumario só no juizado estadual é facultativo ao autor mas sempre pelo rito sumario.…

de qualquer valor, referentes a: arrendamento rural e parceria agrícola; nas de cobrança a condômino de qualquer quantia devida ao condomínio; de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; nas de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; e nas de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

complementar, que disporá, inclusive, sobre: (....) § 3° As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar." Para melhor compreensão, e a título de demonstração, abaixo vê-se o quadro calculado de…

prédio em condomínio; d) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; e) de reparação de dano causado em acidente de veículos; f) de eleição de cabecel g) que tiverem por objeto o cumprimento de leis e posturas municipais quanto à distância entre prédios, plantio de árvores, construção e conservação de tapumes e paredes divisórias; h) oriundas de comissão mercantil, condução e transporte, depósito de mercadorias, gestão de negócios, comodato, mandato e edição; i) de…

de alteração dos pólos da relação jurídica processual. Dos deveres das partes. A boa-fé processual. Despesas e Multas. A intervenção do MP. Aplicação Prática Teórica 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a…

próprio sustento. (DOC. 2). DOS FATOS O autor firmou com as requeridas, Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Unidade (s) Autônomo(s) e Outros Pactos, em 17 maio de 2010 (DOC. 5), para aquisição da unidade autônoma nº 61, Torre Gama I do Condomínio Interclube III. De acordo com a cláusula 3.1 do Capítulo III do “Quadro Resumo” do referido contrato – DOC. 6 a referida unidade foi adquirida ao preço total de R$ 168.797,00 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e noventa…