Estudante de direito

PRATICA CIVIL Dia: xx/xx/xxxxx Rito Ordinário Contestação Reconvenção: competência 209, 253, do CPC A reconvenção tem que ser conexa com a ação de fixação de guarda 315 a 318, do CPC – que vão falar sobre a forma; Art.282, do CPC Art. 299, do CPC – é oferecida simultaneamente com a contestação; Nos faremos a reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I Professora: Adriana Machado Yaghsisian Aluno: Oberdam Antonio Rosa - 7º NB CASO 06 - 18 de abril de 2013 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Vicente, Estado de São Paulo. Distribuição por dependência Juliana (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº __________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº ___________, residente e domiciliada na Avenida ___________________, n.º ____, Bairro, São Vicente, Estado de São Paulo, CEP, por seu advogado que a esta subscreve, conforme procuração anexa (documento nº____), com escritório à Rua ____________, n.º ____, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde recebe notificações e intimações, nos autos da fixação de guarda, Ricardo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer Reconvenção, com fundamento legal nos arts. 315186, 927 e seguintes do Código Civil; art. 5º, inc. V e X…

instituto da reconvenção; no mesmo passo, tenciona-se encaminhar a discussão ao âmbito dos projetos existentes no ano de 2010 para a formulação de um novo Código de Processo Civil pátrio. A fim de nortear o pensamento de forma mais didática, tomar-se-á como parâmetro o atual Código Processualista, modelo formulado a partir de 1973, com extenso número de reformas ao longo de seus mais de trinta anos de existência. A disciplina de 1939 já permitia a interposição de Reconvenção como…

escritório profissional no “endereço”, vem, perante Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ao processo que lhe é movido por Paula Marcondes, pelos fatos e fundamentos que passará a expor: A Excepta propôs Ação de Alimentos C/C Guarda em face do Excepiente/Requerido, que aqui peticiona. Ocorre, Excelência, que o Excepiente é quem detém a guarda de fato do menor PEDRO JOSÉ BATISTA, desde quando ocorrida a separação de fato, em setembro de 2011 (e não em dezembro…

prestação alimentícia Obs: alimentos gravídicos – alimentos para a mãe grávida – Lei 11.804/2008 Obs 2: Caso o suposto pai pague as prestações e depois descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se o réu ainda não foi citado Ex: esqueceu de incluir danos morais, logo, pode aditar 11 – Indeferimento da PI – art. 295 11.1 – Inépcia da PI –…

________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por _________, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE A Requerida, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu…

Excelência propor CONTESTAÇÃO à Ação de Divórcio c/c Regulamentação de Guarda e Pedido de Alimentos, proposta por Daniel Araújo, brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG nº 000000000 e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Dr. Manoel Borba, nº 254, Centro, Petrolina/PE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A competência alegada pela parte Autora verifica-se improcedente, uma vez que este foro possui competência para processar…

exercício da jurisdição requerendo a tutela jurisdicional. Além dos requisitos essenciais da petição inicial elencados no art. 282 do CPC, a petição inicial deve vir acompanhada, em principio, dos documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como dos destinados à prova das alegações. A resposta do réu, do mesmo jeito, deve vir acompanhada também de prova documental. Documentos indispensáveis são os que servem de base para o pedido, como a certidão de casamento em uma ação de…

da parte sucumbente em movimentar a jurisdição com ânimo de reforma do julgado. Estas fases, na prática, nem sempre se mostram nitidamente separadas, e às vezes se interpenetram. O que, todavia, as caracteriza é a predominância de um tipo de atividade processual desenvolvida pelas partes e pelo juiz. 1. Fase postulatória Compreende a petição inicial, formulada pelo autor, a citação do réu e a eventual resposta deste, pois pode encerrar-se sem esta última, caso o demandado não faça uso…

.................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum tipo de rendimento, assim não possui condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do sustento…

de seu Advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada (doc 1), nos autos da ação propor RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, em face de Ricardo (Sobrenome), estado civil ________________ , profissão ______________ ,portadora da cédula de identidade ____________ , CPF/MF ______________ , residente e domiciliada na rua ___________________ , n⁰ ____ , bairro _______________ , CEP ____________ , cidade de Mongaguá, estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos…