Contestação De Ação Declaratória De Nulidade De Negócio J

Sentença - Sentença homologatória; - Faz coisa julgada; - Não faz coisa julgada (art. 1.111 do CPC); - Cabe ação recisória (art. 485 do CPC); - Cabe ação anulatória (art. 486 do CPC); Art. 486. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em…

Classificação dos negócios jurídicos........................ 88 18.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais ............... 88 18.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes ....... 89 18.3. Inter vivos e mortis causa ............................... 90 18.4. Principais e acessórios .................................... 90 18.5. Solenes (formais) e não-solenes (deforma livre) 90 18.6. Simples, complexos e coligados ..................... 91…

528.448 SSP/MS, ambas domiciliadas na Rua Alfredo Nobel, 703, Vila Nasser, CEP 79.118-370, Campo Grande – MS, por intermédio de suas advogadas regularmente constituídas1, comparecem à honrosa presença de V. Exa., para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA em face de PORTAL WEB BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA – ME (Guia Ello), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.…

Artigos acadêmicos de Direito Mérito no Processo de Execução Gelson Amaro de Souza Sumário: 1. Noções preliminares 2. Conceito de mérito 3. Mérito no processo de execução 4. Exceção de pré-executividade 5. Ação rescisória da sentença proferida no processo de execução 6. Coisa julgada material na sentença que extingue a execução 7. Sentença de mérito no processo de execução 8.Conclusão 1. Noções preliminares O mérito no processo de execução constitui-se em um…

Processo: Há duas hipóteses, a fornecedora de pré-moldados ingressar com uma ação contra a construtora Obrar Ltda. alegando o uso indevido. Ou a construtora Obrar Ltda. ingressar contra a fornecedora Pé-direito alegando a má qualidade. B) Helena adquiriu uma bolsa exclusiva na Loja Viu-o-tom, em uma liquidação, no valor de R$ 2.000,00. No dia seguinte a compra, com sua bolsa nova e comentando com uma amiga o bom negócio realizado, esta se interessou em ir até a loja, no que Helena…

Chagas no dia da aplicação da Prova Objetiva Seletiva; h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização; i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; j) utilizar-se de meios ilícitos para a execução da prova; k) não devolver integralmente o material recebido; l) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,…

das partes, que, assim, podem fiscalizar a regularidade do processo 5.2.8. Motivação das decisões - artigo 93, inciso IX, da CF – “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade” – o julgador é livre para dar a solução que, à luz da lei e do Direito, entender mais adequada (princípio da livre convicção legal), mas tem o dever de expor ao conhecimento das partes e das instâncias que, através do recurso, podem…

inscrita no CNPJ sob o n°.02.449.992/0001-64, com sede na Rua Levindo Lopes, nº. 258, Funcionários, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO Nos autos da ação movida por PAMELA LUENE PASCOAL, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: DA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO Após autorização da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a VIVO S.A (CNPJ…

............ 46 4.1.3 As vias de execução do atual processo civil brasileiro ...................................... 48 4.2 O Cumprimento da Sentença Condenatória, Executiva e Mandamental ............. 50 4.3 A Eficácia Executiva da Sentença Declaratória ................................................... 54 5 OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS SEGUNDO A LEI 11.232/05 .................. 57 5.1 Espécies de Títulos Executivos Judiciais .............................................................

procuração ut inclusa, com endereço profissional na Av. Senador Vitorino Freire, Edf. Jonas Martins Soares nº 01, sala 302, Areinha, São Luís-MA, onde recebe intimações de praxe, vem respeitosamente perante V. Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Banco Bradesco S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 60.746.948.0001-12, com sede na Cidade de Deus, 4º andar do Prédio Novo, Vila Yara,…