Contestação De Ação De Reintegração De Posse C C Rescisão

DA MATÉRIA 91 3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL 93 4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL 93 5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 94 CAPÍTULO 03 – MINISTÉRIO PÚBLICO 95 1. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 95 2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA 96 CAPÍTULO 04 – AÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO 97 1. LEGITIMIDADE 97 1.1 Substituição processual 97 2. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 97 3. INTERESSE DE AGIR 98 CAPÍTULO 05 – PROCESSO 99 1. CAPACIDADE POSTULATÓRIA – JUS POSTULANDI 99 …

Credenciamento 2013/16655(7421) . --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- b) Centro de Apoio aos Negócios e Operações Logística de São Paulo – CENOP LOG SÃO PAULO; c) Avenida São João, nº 32 – 16º andar - Licitações, Centro – São Paulo – S.P., CEP 01036-900; d) Credenciamento nº 2013/16655(7421); e) Data/hora do credenciamento: 26/11/2013, às horas 10:00 horas. f) Identificação da…

A CULPA OBREIRA. PEDIDO DE DEMISSÃO PELO EMPREGADO. O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO 120 CAPÍTULO XXX - TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO: DISPENSA POR JUSTA CAUSA 122 CAPÍTULO XXXI - TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA 124 CAPÍTULO XXXII - ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO. INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS - FGTS 126 LIVRO I INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. DEFINIÇÃO Na busca da…

fundamentad. (Deve-se fazer mas não é requisito). Algumas peças que o processo civil determina que sejam feitas em peças apartadas, como a exceção de competência relativa, impugnação ao valor da causa, reconvenção, na esfera trabalhista pode vir tudo na contestação. 3º princípio - Concentração - intimamente ligado com o princípio da celeridade: todos os atos trabalhistas devem ser concentrados em uma única audiência. Pela CLT a nossa audiência é una, todos os atos concentrados em uma…

normativas (?) – apenas custas e despesas processuais, eventual inobservância enseja ação de cumprimento b) títulos executivos extrajudiciais b.1. termo CCP b.2. termo de ajuste de conduta (TAC) b.3. multas inscritas na Dívida Ativa da União provenientes de autos de infração lavrados por Auditores Fiscais do Trabalho (CF, 114, VII e CPC, 585, VII) b.4. títulos cíveis – nova competência JT (CPC, 585[10]) – cabimento ação monitória (CPC, 1102-A[11]) Alcance subjetivo a) Legitimidade…

DIREITO DO TRABALHO: 1. Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. 2. Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, alteração, interrupção e suspensão. 3. Rescisão do contrato de trabalho: demissão do empregado, dispensa pelo empregador, justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. 4. Prescrição. 5. Duração do trabalho. Jornada noturna. 6. Direitos constitucionais do empregado. 5 Apostila: Técnico Judiciário - MPU LEGISLAÇÃO…

diversas acepções da palavra direito no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. b) Diferencie direito positivo de direito objetivo. c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. d) Qual a distinção entre direito e justiça? CASO 2 Tema: A finalidade do direito: controle social,…

Processo  Segundo a tutela jurisdicional que se busca em juízo, a divisão clássica do processo é a seguinte: a) processo de conhecimento: função de cognição (declaratória, condenatória ou constitutiva); b) processo de execução: função de satisfação; c) processo cautelar: função assecuratória, de garantia da eficácia dos demais processos; tem função auxiliar e subsidiária dos demais.  Mas modernamente essa visão compartimentada do processo está sendo paulatinamente superada. …

efetivar a sua inserção no âmbito do regime jurídico preexistente. Na relação servidor-Estado a manifestação de vontade do servidor só é necessária para a formação do vínculo, ocorrendo esta manifestação de vontade pela posse no cargo para o qual o servidor foi nomeado. Constitui a posse, portanto, mero ato de aceitação do vínculo com o Estado, sem nenhuma possibilidade de modificar o conteúdo da relação formada, uma vez que não é dado ao empossando discutir condições de trabalho ou…

Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 2 - VERDE Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 2. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 2. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais ·…