Contestação De Ação De Obrigação De Fazer Com Tutela Ante

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX DO ESTADO DE XX. Processo nº XXX XXX, sociedade anônima/empresa limitada de direito privado já devidamente qualificada nos autos da ação de obrigação de fazer em epígrafe, na qual contende com XXX, vem, por seus advogados infra-assinados, mui respeitosamente, a V. Exa., em fase de execução de multa diária, vem, por seus advogados infra-assinados, tempestivamente, a V. Exa., com fundamento no art.…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Fernanda Tartuce Ação Indenizatória - Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…

seis reais), pacotes esses que eram compartilhados por todas as linhas do plano, além de pacotes de dados e de longa distância, o que sempre onerava muito as faturas com altos valores. No entanto, com o passar do tempo a Requerente achou necessário fazer alterações em seu plano, buscando algo que atendesse suas necessidades e que também fosse menos oneroso, planos individuais e sem os pacotes adicionais de minutos. Assim sendo, o departamento responsável entrou em contato com a revenda…

qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida em seu desfavor por RICARDO CASTRO, também qualificado, via seu advogado, que ao final assina, com endereço profissional nesta cidade na rua ..., nº ..., vem perante Vossa Excelência oferecer sua: CONTESTAÇÃO Mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS AUTOS: O requerente ingressou em juízo, com a presente Ação Declaratória…

sentença. A sentença é o ato mais aguardado pelas partes do processo, tendo em vista sua importância, pois é através da sentença que o juiz resolve o conflito em que lhe foi apresentado. A sentença é concedida como prestação do Estado, devido sua obrigação assumida no processo. A sentença é um ato processual racional e de inteligência do magistrado, através dela, o juiz deve resumir todo o processo, partindo de uma pretensão do autor, da defesa do réu, dos fatos alegados e provados,…

elas ganha vulto a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. Como se recorda, na autorizada lição de LIEBMAN, a única forma de defesa do executado eram os embargos à execução, cuja natureza de ação de conhecimento incidental foi posta em relevo pelo mestre peninsular com o apoio da maioria dos autores brasileiros. Com o passar do tempo, o gênio de PONTES DE MIRANDA propugnou pela admissibilidade de um meio de defesa…

Ref. Processo nº XXXX XXXX, já qualificada nos autos da Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada que lhe promove XXXX, igualmente qualificada, por sua advogada e procuradora legalmente habilitada, documento procuratório acostado, vem, respeitosamente, perante esta Doutíssima Vara, apresentar CONTESTAÇÃO, por esta a melhor forma de direito, tendo em vista as judiciosas razões a seguir aduzidas: I – DOS FATOS

São Paulo-SP, CEP 03807-050, por seu advogado devidamente constituído "mandamus ad judicia" anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando “data máxima vênia” com o respeitável despacho de fls. 36, proferido nos autos da ação consignatória movida em face do AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pelo MM. Juiz, da 02ª. Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, nos termos dos artigos 522 e seguintes do Código de processo Civil,…

“caput” do Código Civil c/c o art. 6.º, inciso VI da Lei n.º 8.078/90 e os artigos 273, do Código de Processo Civil c/c o art. 6.º, inciso VII, art. 84, § 3.º todos da Lei n.º 8.078/90, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTS”, com relação as LOJAS INSINUANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 16.182.834/0144, com filial/agência na Rua Coronel Teixeira,…

Amarante, nº 0000, na cidade de Bom Jesus/RO, comarca de Cacoal/RO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Indenização com pedido de Antecipação de Tutela, que lhe move JOANA DE TAL, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe. 1. BREVE RESUMO DA INICIAL Joana de Tal ajuizou ação de Indenização em face dos requeridos alegando ter sofrido dano material e moral causado por atendimento odontológico…