Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

sendo ambos residentes e domiciliados na Trav. Sexta, nº 134, Bairro Universidade, CEP nº 68903-626, na cidade de Macapá-AP, por intermédio do advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor impúbere JOSÉ RAMON MARTINS DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 05 de setembro de 2008, conforme assento às fls. A-0519, livro 000250148, do Registro de Nascimento do Cartório de…

Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e ação Jurisdição é a função, o poder e a atividade do Estado de se substituir aos titulares de interesses em conflito para decidir com imparcialidade e gerar a pacificação social. É norteada pela inércia: só atua mediante provocação…

(envolvidas) e mesma causa de pedir (fatos), sendo em uma ação a discussão mais ampla, abrangendo a da outra. . Três elementos iguais: identidade total - extinção do segundo processo ("repetido"). - Litispendência: há ação idêntica em curso, tendo já sido citado o réu. - Coisa julgada: já houve ação versando a situação em questão e a solução é considerada definitiva, por não mais caberem meios para sua impugnação. Ocorre nos seguintes casos: . em ação de evicção, denuncia-se o…

sugestões que resultem na efetiva composição e resolução da lide. Para tanto, trago alguns tópicos Aparência pessoal; Chegar 30 minutos antes do início da audiência para leitura de cada processo: o Dica pessoal: Focar a leitura no objeto da ação. O que pretende o requerente/autor e o que resiste o requerido/réu. A partir de então, formular (mentalmente) as sugestões de argumentação para propor no momento da audiência às partes. o Nos intervalos de uma audiência e outra,…

regimentos internos. Estabelecer o local onde a pessoa será demandada A CF distribui a competência de todo Poder Judiciário Federal (STF, STJ, Justiça Federal, Justiça Militar, Eleitoral, Trabalhista). Apontar o foro adequado para a propositura da ação. A competência da Justiça Estadual é, portanto, residual. Regra da Kompetenzkompetens • O STF reconhece a existência de competências implícitas, quando não houver regra expressa, algum órgão jurisdicional haverá competência para…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS..............................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I 10 DIREITO DE FAMILIA 10 Conceito de Família 10 1.2. Histórico da Família no Código Civil e na Constituição Federal 11 CAPÍTULO II 15 GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS 15 2.1. Proteção da Pessoa dos Filhos 15 2.2. Guarda Unilateral 17 2.3. Guarda Compartilhada 18 2.4. Guarda Alternada 20 CAPÍTULO III 22 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 22 3.1. Origem 22 3.2. Definição 24 3.3. Prevalência 25 3.4. Sequelas e Efeitos 26 3.5. A importância da mediação

presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme ofício-provisão e instrumento de mandato em anexo, para requerer como de fato e na verdade requerido tem a presente......................... ...... AÇÃO DE GUARDA DE MENORES c.c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...... ........ em face de ..........................., brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG/SSP/CE. nº ........................ e do CPF/MF nº ................, que…

brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, CEP: XXX, Lages, SC, vem, por sua advogada infra assinada, com fulcro na Legislação Civil e Processual Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de XXX, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXX, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na Rua XXXX, n.º XX,…