Contestação De Ação Civil Pública

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNO: Emerson Rodrigo dos Santos Varela 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues.Curso Avançado de Processo Civil V.1. 10 ed. São Paulo, 2008. 718 p. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capitulo 25. Resposta do Réu e Capitulo 26. Reconvenção. 3.1. “O réu não busca na defesa, o reconhecimento de uma afirmação de direito, mas sim excluir o direito do autor.” 3.2. “O réu não esta obrigado a se defender, pois a defesa

SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 CONTESTAÇÃO 4 RECONVENÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO 5 EXCEÇÕES 6 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 9 2 Resposta do Réu Introdução. Começamos com o autor provocando o Estado (Poder Judiciário), através do exercício do direito de ação. Assim, de um lado o cidadão exerce seu direito de provocar o Estado para que este solucione a lide, e, de outro, o demandado de exercer seu direito de responder à ação que lhe está sendo movida.…

procurador fica sujeito a decisões do outorgante. O Mandato Judicial (ou procuração) é também chamado de Procuração Ad Judicia; O Mandato Extrajudicial (ou procuração) é chamado de Procuração Ad Negotia. Dessa modo: Procuração Judicial – Pública – Geral - Poderes amplos; Procuração Extrajudicial – Particular – Especial – Poderes Restritos; Ou Procuração Judicial – Particular – Especial – Poderes Amplos 4. Procuração Ad Negotia Presença dos verbos nomear e constituir…

CITAÇÃO EM REGRA- é feita pelo correio, porém poderá ser feito por oficial de justiça, nas hipóteses do artigo 222 do CPC. Será feito por oficial de justiça: 1- Nas ações De Estado: ações quanto ao estado da pessoa. Ex. estado civil, nome, filiação...; 2- Quando o réu for incapaz; 3- Quando o réu for uma pessoa jurídica de direito público; 4- Nas execuções, ou seja as execuções em sua maioria dos títulos extrajudiciais; CITAÇÃO POR HORA CERTA Quando o oficial de justiça por

RESUMO São feitas considerações sobre o novo instituto introduzido pela Lei n. 9.079, de julho de 1995. A Ação Monitória é o procedimento indicado, sobretudo, para litígios relativamente simples, distinto tanto do processo de conhecimento, quanto do processo de execução. Analisa-se a permissão ao juiz de expedir um mandado para o cumprimento da obrigação, após um procedimento de cognição sumário, não-exauriente, que se equipara a uma sentença condenatória. Também se estuda a…

DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO CEARÁ. Processo n.º ___ Ordem n.º ___ PAULO (sobrenome), já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move AMANDA (sobrenome), já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls. __/__. Para tanto, requer a juntada dos…

UNILAVRAS CURSO DE DIREITO Trabalho de pesquisa da disciplina de Direito Processual Civil sobre a Preclusão temporal, lógica e consumativa no curso da ação processual. Lavras 2012 Professor: PRECLUSÃO TEMPORAL, LÓGICA E CONSUMATIVA. DA PRECLUSÃO É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual

DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA /SP. Divórcio Litigioso Processo: JOSE DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos que move da AÇÃO DE DIVÓRCIO que move, MARIA DE TOLEDO LIMA DE SOUZA, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da referida ação, em face dos seguintes fatos e fundamentos: Síntese da Peça Inicial - Das Alegações da Autora. Aduz a Autora ter sido induzida pelo requerido ao…

reconhecida sua autenticidade.  AÇÃO CAUTELAR: Meio de garantir temporariamente a eficácia do processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano imaterial como á sua integridade física, a honra¸ a reputação.  AÇÃO…

princípios, se fere o devido processo legal. b) Isonomia: Igualdade, na medida da nossa igualdade. c) Contraditório e ampla defesa: conhecimento do processo em todas etapas. - no processo civil, após devida citação: reconhecimento do pedido, apresentar defesa, ficar inerte. - no Processo Civil, revelia não é nomeado advogado. - no processo Penal, se o réu não apresentar advogado, o juiz determinará. d) publicidade: são públicos com exceção de intimidade e interesse social.…