Contestação Dano

MAYARA CANO GARCIA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de VINCE CONFECÇÕES LTDA, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. 30/38, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir delineados: – I – SINOPSE FÁTICA A demandante, no dia 31

MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos: 1 PRELIMINARMENTE: O contestante requer sua exclusão do polo passivo da presente lide, alegando não possuir legitimidade para compor o mesmo, porém ao contrário do direito civil, no direito do consumidor, a solidariedade passiva entre os fornecedores (e não a fracionariedade) é a regra geral estabelecida no art. 7º, parágrafo único do CDC: "Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos…

apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO • - réplica • - saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses dois itens…

para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada. Aula 5 Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de petição inicial. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Identificar o dever de reparação de dano pelo fabricante de produto defeituoso. • aplicar a regra de competência da Lei 8078/90 ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de…

para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada. Aula 5 Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de petição inicial. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Identificar o dever de reparação de dano pelo fabricante de produto defeituoso. • aplicar a regra de competência da Lei 8078/90 ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de…

..., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Em que pese a contestação arquitetada pelo Requerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se por impugná-la para melhor auxiliar na formação do convencimento do…

contrarrazões e do M.P. Local /Data Assinatura: Razões de Apelação Apelante: ______ Apelado:_______ Nº do Processo:________ Egrégio Tribunal/ Colenda câmera /..... Contar como foi a decisão: Trata-se de uma ação de reparação por danos patrimoniais e morais que foi julgada improcedente sob o seguinte argumento __________. A sentença/decisão é equivocada. C.C. Artigo 198, inciso I – Não corre prescrição contra o absolutamente incapaz. + Se integra ao art 3º do…

de três diferentes formas, quais sejam, contestação, exceção e reconvenção, cada qual com suas regras e formalidades específicas. O réu tem o prazo de 15 (quinze) dias a partir da citação para apresentar defesa, que deve ser escrita e assinada por advogado habilitado, sendo a mesma dirigida ao juiz da causa. Assim está previsto no art. 297 do CPC: Mas quando o réu opta em se defender, ele pode fazer isso de três diferentes formas, quais sejam, contestação, exceção e reconvenção, cada…

TRABALHO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. Processo nº X, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em destaque, que move contra Y e Z., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO e documentos, conforme segue. A reclamada alega, preliminarmente, carência da ação de “todos e quaisquer pedidos postulados na presente que tenha com base em “Norma Coletiva”” (sic.), isto porque o Reclamante juntou cópia…

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Dentro deste entendimento, encontra-se o fato de deixar transcorrer em branco o prazo para a contestação assim como contestar intempestivamente. Em que pese, formalmente apresentada a contestação apresentada pela Ré, a mesma deixou transcorrer em branco o prazo para a contestação e portanto contestou intempestivamente. O decreto judiciário nº 52, de 21 de janeiro de 2013, institui que esta suspenso o expediente forense a partir