Contestação Dano

do CF, podendo ser aplicada à regra do art. 927 do parágrafo único do CC. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Excelência! , Por conseguinte, em que pese os conhecimentos do…

é seu cliente? Marido? Esposa? Ambos? 2. Contra quem? Quem é parte na relação jurídica ou no processo (se já em curso…)? 3. O Que Quer? Extraia da questão o pedido, a providência necessária segundo o caso narrado… Ou a conclusão, se for caso de contestação. 4. Por que? Identifique a causa de pedir – fatos e direito. Fundamentação Jurídica = transcrição de textos legais + elaboração de redação própria pelo candidato. 5. Como? Há remédio específico para este caso? Tratando-se de ação, qual…

Processo Civil II – aula 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente…

FREITAS PAZ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE danos MORAIS CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO RITA DE CASSIA FREITAS PAZ, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. 8903002016813 - 2ª Via SSP/CE e CPF nº. 433.629.583-20, residente e domiciliada na Rua Barbara de Alencar, nº. 1920, Bloco B, Apto 108, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.140-000, vem, com o devido acatamento, à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO aos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, que…

Excelência, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO à ação de reparação de danos que lhe move ____________, de acordo com o que segue: Da Síntese da Inicial: O requerente pleiteia reparação de danos materiais, ocorridos no veículo de sua propriedade, Chevrolet Celta Spirit, no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), alegando que o requerido avançou o sinal vermelho, sendo o responsável pelos danos materiais causados. Da Contestação e Verdade Fática:…

processuais (honorários advocatícios, litigância de má-fé), define competência (JEC é até 40 salários) e indenização. Espécies de pedido: 1. Simples: só ele. 2. Acumulação própria: realmente fazendo mais de um pedido e buscando todos eles (danos morais + danos morais), e pode acontecer do juiz só dar um. 3. Acumulação imprópria: pede mais de uma coisa mais só está buscando uma coisa, pode ser A) alternativa (tanto faz o conserto do carro ou um carro novo, indiferente, nesse caso o…

DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP PROCESSO Nº: 001/2014 ANASTÁCIA SANTOS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, vem, perante Vossa Excelência, para apresentar RÉPLICA à contestação oferecida pela MIXSEG PLANO DE SAÚDE, também já qualificado nos mesmos autos. 1. Expondo, para tanto, o que se segue: Alega a ré que, de acordo com as condições gerais do contrato…

pregão, compareceram as partes, acompanhadas de seus ilustres patronos. Pelo autor foi requerida a nomeação do Dr. Delano Paulino Lima Silva, OAB/RJ 172439, para o ato. Proposta a conciliação, não foi a mesma aceita. Pela parte ré, foi apresentada contestação escrita, tendo sido dada vista a parte autora, e após determinada sua juntada aos autos , bem como dos documentos eventualmente acostados, após dada vista a parte contrária. Pela parte ré foi requerido a depoimento pessoal do autor…

Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO na RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JOAQUIM CORDEIRO SALES, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: DAS PRELIMINARES O reconvinte apresentou CONTESTAÇÃO no dia 01/11/2012 e posteriormente apresentou RECONVENÇÃO protocolada dia 05/11/2012. Devendo a reconvenção ser extinta sem resolução do mérito. Segundo dispõe o art. 299 do CPC: “A contestação e a reconvenção serão…

réu que a não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento”. Por seu turno, o art. 301, inc. X do CPC estabelece que compete ao réu, antes de discutir o mérito da ação, em sua defesa (contestação), alegar “carência de ação”, defesa de cunho processual peremptória que se lhe impõe como ônus, sob pena de responsabilidade processual. Mais uma vez, o código preocupado com o controle da legitimidade, estabelece no § 4º do art. 301…