Contestação Curador Especial

quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu caráter possessório. Caução (art.925 cpc): se o réu comprovar q o autor não tem condições de arcar com eventual perdas/danos, se for sucumbente na ação em…

CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Fichamento O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser…

Ação de consignação em pagamento “Instituto regulado pelo Código Civil de 2002, através de seus arts. 334 a 345”. (CÂMARA, 2010, p.287). O pagamento em consignação é um dos procedimentos especiais que objetivam o Direito Material, é matéria de Direito Civil, mas regulada pelo Código de Processo Civil no que tange ao seu procedimento perante o judiciário, ou seja, a processualística em sede de extinção da obrigação. O ordenamento civilista pátrio reconhece o pagamento por consignação como uma

preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Marco Vinicius Rios Gonçalves – Novo Curso…

apresentar sua defesa. CAPACIDADE POSTULATORIA*: a doutrina diverge sobre o assunto. Só terá existência o processo se ele for representado por quem tem capacidade postulatória pelos Advogados; Ministério Público; Defensores Públicos; salvo os casos especiais como HC; processos do JEC; que não necessitam de quem tem essa capacidade, logo qualquer pessoa pode requerer nessas hipóteses. Art. 37, parágrafo único. Esse é o artigo de embasamento que os doutrinadores se embasam, para dizer que…

preste as contas requeridas. Conforme já dito, trata-se de prazo para apresentação de defesa próprio desta ação de procedimento especial, diferentemente dos 15 (quinze) dias para apresentação de resposta pelo réu na ação ordinária. Veja-se que se trata de dois prazos concedidos ao réu pelo artigo em comento, “o de cinco dias para prestá-las ou defender-se, por meio de contestação (915), que tem de atacar a pretensão do autor’’ Art. 916 - Aquele que estiver obrigado a prestar contas…

causa de pedir devem ser narrados os dois fatos. PEDIDO “A investidura na posse dos direitos do nascituro para que a mãe ou um curador exerça todos os direitos que caibam ao que ainda não nasceu, para a sua salvaguarda.” (Antônio Cláudio da Costa Machado) REQUERIMENTOS 1. A citação do requerido, para se defender, se quiser, mediante a apresentação de contestação (artigo 802 do CPC) e das exceções: - suspeição - incompetência - impedimento - impugnação ao valor da causa 2.…

Procedimento  De jurisdição contenciosa (art. 890 a 1102 CPC)  Especiais  De jurisdição voluntária (art. 1103 a 1210 CPC)  Das Execuções (arts. 621 e segs)  Das ações cautelares (arts. 796 e segs) IV. Dos procedimentos especiais A inexistência de um processo que por si só fosse capaz de tutelar determinados direitos, levou o legislador a engendrar os chamados “procedimentos especiais”. São denominados “especiais” porque diferentes do procedimento comum…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA * Introdução: O Livro IV do CPC não é dedicado a um novo tipo de processo, do qual só existem três espécies: de conhecimento, de execução e cautelar, tratados nos três primeiros livros.  No IV, a lei tratou especificamente dos processos de conhecimento que não tem procedimento comum — ordinário ou sumário — mas especial, com alguma particularidade, que refoge ao procedimento padrão.  O sistema adotado pelo legislador foi o de tratar…

os autores sabiam da ocorrência do falecimento do proprietário, bem como do seu domicílio na comarca de Soledade/RS. Noticia, ainda, que somente ao final do processo foi nomeado curador especial, depois da audiência de justificação de posse, bem como do prazo para contestar, quando, de rigor, seria nomear curador tão logo fosse detectada a ausência de partes no processo. Argumenta, de outra parte, que a única herdeira do de cujus era menor, à época da prolação de sentença de…