Contestação Curador Especial

CC. Ação pode ser proposta contra o autor do ato molestador, contra quem ordenou a sua prática, ou contra ambos. Se a turbação ou esbulho forem causados por pessoas privadas de discernimento ou menores , legitimidade passiva : pais, tutores ou curadores. Ação pode ser proposta também contra o Poder Público??? More privatorum = agindo como um particular. Ex. A administração pública, sem seguir o procedimento administrativo invade o seu terreno e começa a construir um hospital. Obs: …

03. Às fls. , foi inserto aos autos Relatórios Sociais do Conselho Tutelar. 04. Citada por edital, a Ré quedou-se inerte, razão pela qual foi-lhe nomeado curador especial (fls. ). 05. A contestação foi apresentada às fls. . 06. Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas três testemunhas, oportunidade em que a curadora especial da Ré pugnou pela sua citação pessoal, haja vista que a testemunha XXX afirmou, em seu depoimento, que sabia onde a Ré residia atualmente, razão…

PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode ser encontrada no art. 5º, incisos LIV e…

regida pelas normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código ou em legislação especial. Seção III Da competência funcional Art. 45. A competência funcional dos juízos e tribunais é regida pelas normas da Constituição da República e de organização judiciária, assim como, no que couber, pelas normas das Constituições dos Estados. Parágrafo único. É do órgão especial, onde houver, ou do tribunal pleno, a competência para decidir incidente de resolução de…

ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias. § 2º - Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. § 3º - A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu. Art. 219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando…

às cartas rogatórias (art. 105, alínea i, CF) Desse modo, hoje, é atribuído ao Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequátur às cartas rogatórias. Caso haja, contestação frente ao pedido de homologação de sentença estrangeira, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem, conforme preceitua os arts. 2º e 9º, § 1º, da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005. A função do Superior Tribunal de Justiça no…

Extinção da relação jurídica processual sem resolução de mérito. UNIDADE VI - DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS. TUTELAS DE URGÊNCIA. Disposições gerais. Procedimentos em espécie. Comum ordinário, sumário e sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e não contenciosa (voluntária) Da possibilidade de antecipação dos efeitos da sentença de mérito. Requisitos. Efeitos. Fungibilidade com a tutela cautelar. Tutela inibitória nas demandas…

regida pelas normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código ou em legislação especial. Seção III Da competência funcional Art. 45. A competência funcional dos juízos e tribunais é regida pelas normas da Constituição da República e de organização judiciária, assim como, no que couber, pelas normas das Constituições dos Estados. Parágrafo único. É do órgão especial, onde houver, ou do tribunal pleno, a competência para decidir incidente de resolução de…

Redação do Código de Processo Civil em vigor. (verde) Redação original do Projeto de Lei 166/10 do Senado. (amarelo) Comentários TÍTULO II- DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA CAPITULO I DAS DISPOCIÇÕES GERAIS Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. Art. 689. O juiz decidirá o pedido no…

memoriam) que sempre acreditou na minha capacidade. A minha filha Ana Júlia M. Ferreira que fez descobrir o verdadeiro amor incondicional. À professora Ida Beatriz De Luca pela paciência na orientação que tornou possível a conclusão deste trabalho. Em especial, aos colegas, que ao longo dessa jornada se tornaram amigos, Ivandro Noronha, Suzi Magali pelo incentivo e pelo apoio constante na jornada da graduação. Aos amigos(as), professores(as) e todos aqueles(as) que cruzaram em minha…