Contestação Curador Especial

Denunciação – Denunciante e Denunciado; - Assistência – Assistente; - Oposição – Opoente e Oposto. 3.2. Processo de Execução: a) Credor e Devedor; b) Exequente e Executado. 3.3. Processo Cautelar: a) Requerente e Requerido; 3.4. Procedimentos Especiais a) Jurisdição Contenciosa – Geral – igual ao cautelar – Específicos – consignante e habilitante b) Jurisdição Voluntária – Como não há partes – interessado ou interessados 4. Capacidade Processual 4.1. Conceito – A Capacidade…

preliminar (ordinário) -réu apresenta aqui sua contestação; -réu já apresentou sua contestação; -as partes deverão comparecer pessoalmente; -não há necessidade de comparecimento pessoal das partes, basta o advogado constituído; -finalidade: também tentar conciliação. -finalidades: sanar litígio, fixar pontos controvertidos, tentar conciliação. No rito sumário o momento para requerer é: para o autor através de um requerimento na PI e para o réu na contestação. Admissão: cabe…

uso da coisa a outrem. Ex.: o locador. TUTELA POSSESSÓRIA Tutela possessória é a relacionada à posse. Tutela petitória é ligada à propriedade. A tutela petitória segue o procedimento ordinário. Já a tutela possessória segue o procedimento especial. Todas as tutelas possessórias são chamadas de interditos possessórios. A tutela possessória é dividida em três institutos: reintegração, manutenção e interdito proibitório. Quando há uma ameaça à posse, usa-se o interdito…

essência cautelar; Eficácia provisório – vai até o nascimento com vida Legitimidade Art. 877 CPC – mãe grávida; pai (doação/testamento); curador (art. 1779, § único CC); 878, § único CPC; MP Legitimidade passava para herdeiros do falecido Procedimento art. 877 CPC; solicita exame; certidão de óbito (§1º); citação dos interessados (§2º); Não há direitos à contestação Não havendo aceitação expressa, magistrado nomeia médico para realizar exame; Interessados se manifestam em 10…

Versando sobre imóvel, observa-se a competência do foro da situação da coisa litigiosa como dispõe o artigo 95 do Código de Processo Civil. Trata-se de competência absoluta, pelo critério objetivo material. Admite-se ação possessória no Juizado Especial Cível como prevê os artigos 3º, IV e 4º da Lei 9.099/95. Natureza Dúplice das Ações Possessórias O Código de Processo Civil, no artigo 922 admite que o réu formule em seu favor pedido contraposto ao do autor. O réu pode pleitear em…

em razão da gravidez e estão previstos na Lei 11.804/08. Eles compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes (Art. 2º da…

questão. Com efeito, a sentença de divórcio foi proferida pelo MM. Juiz do Juízo de Família e Menores de Oliveira do Bairro, Comarca do Baixo Vouga em Portugal, a ação de divórcio foi proposta pela requerente, não tendo o requerido apresentado contestação, logo, considerado revel, com sentença transitada em julgado na data de 22/06/2009, em consonância com Sumula 420 do STF, conforme se atenta da cópia da referida sentença ora acostada. ,(doc 2 fls 1) DOS PEDIDOS Assim, preenchidos…

Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de vinte anos e todos os possuidores do período; e- Se o requerente apresentou declaração da espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo; f- Se o Requerente apresentou em sendo casado, pedido de incluir no pólo ativo da demanda seu cônjuge (artigo 10 do Código de Processo Civil); g- Se o Requerente apresentou pedido de citação: -…

COMARCA DE ... – ESTADO DO .... AUTOS Nº:... FULANDO DE TAL, neste ato representada por sua curadora nomeada FULANA, já devidamente qualificada nos autos, por seu procurador nomeado curador especial, vêm, mui respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, proposta pelo FULANIHO, já devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1.PRELIMINARMENTE 1.1 INÉPCIA DAPETIÇÃO…

competência para prosseguimento do feito (Art. 113). Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. § 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas. § 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz…