Sentença estrangeira

815 palavras 4 páginas
. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PATRICIA BARBOSA brasileira, divorciada, portadora da
Carteira de Identidade RG sob nº 6xxx3/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 2xx.x4x.xx47,residente e domiciliada na Av Madrid, xx, 4 Dt, Lisboa, Portugal, neste ato

representada por sua genitora sra. NAIR ALEXANDRE, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade RG sob nº 7xxxx2/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 2xx.x8x.xx.34, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora, nº 3xx, em Curitiba-PR, consoante poderes conferidos pela pelo Instrumento Público de Procuração, lavrado pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa no Livro 37, às fls 16, Termo: 8679 em 19/SET/2011(doc 1), por sua advogada infra-assinada regularmente inscrita na OAB/PR sob nº 44.667, com escritório na Av Candido de Abreu, 140 cj 707 fone/fax (41) 30446767, Centro Civico em Curitiba-PR, CEP: 80560-070, vem, respeitosamente, perante V.Exa., com fundamento no artigo 105, inciso I, alínea “j” da Carta Constitucional, bem como, na Resolução nº 09 de 04 de maio de 2005; expedida por esse mui Digno Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente

HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Oriunda da justiça de Portugal (doc. 02), que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, em face de Jorge Manuel Tomé, divorciado, nascido em 19/12/1962, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, com endereço na Rua Caetano da Rosa nº xx, Vila Verde, 3xx0-x05 Oliveira do Bairro, Portugal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

A Requerente contraiu matrimônio em 26/05/2010, perante Conservador e testemunhas em Oliveira do Bairro, Portugal, com JORGE MANUEL

. TOMÈ, já devidamente qualificado consoante se depreende da Certidão de Casamento matricula 021xx801552xx670xx3057xx044726xx, transcrita no Livro BE-13 Exterior, Folhas x7, sob nº 4xx6 do 1º Oficio de Registro Civil e Casamento de Brasília DF(doc.03).

Relacionados

  • homologação de sentença estrangeira
    5058 palavras | 21 páginas
  • Sentença arbitral estrangeira
    562 palavras | 3 páginas
  • Homologação de sentença estrangeira
    6336 palavras | 26 páginas
  • HOMOLOGAÇAO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    1036 palavras | 5 páginas
  • Eficacia da sentença estrangeira
    675 palavras | 3 páginas
  • Homologação de sentença estrangeira
    2510 palavras | 11 páginas
  • Homologação da sentença estrangeira
    9954 palavras | 40 páginas
  • Homologaçao de sentença estrangeira
    496 palavras | 2 páginas
  • Homologação de sentença estrangeira
    533 palavras | 3 páginas
  • Homologação de sentença estrangeira
    1107 palavras | 5 páginas