Contestação Curador Especial

1ª Edição Atualizada até MAIO/2010 Tiragem: 2.000 exemplares Primeiro Grau em São Paulo Agradecimentos Pela valiosa orientação, revisão jurídica criteriosa e atenção dedicada, à juíza federal Denise Aparecida Avelar. Em especial, pelo incentivo e apoio a iniciativa, ao diretor do Foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra. Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO Carlos Alberto

paternidade reconhecida. Por tais fundamentos, presume-se verdadeira a alegação de paternidade, posição que vem sendo adotada pela jurisprudência: “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com pedido de alimentos - Réu citado por edital, representado por curador especial - Ausência de realização de prova pericial hematológica pelo método DNA - Procedência da ação - Cabimento - Possibilidade de acolhimento da pretensão, considerada a suficiência da prova testemunhal produzida pelo autor -…

eventual novo rumo que o juízo irá tomar. Aqui dá-se a necessidade do contraditório para a liberdade de escolha do direito pelo juiz. Tratando-se de réu revel citado por edital ou com hora certa, a lei obriga a nomeação de curador especial. A distinção entre revelia (falta de contestação) e efeitos da revelia (presunção de verdade dos fatos alegados na inicial). O princípio contraditório começa antes da citação e não termina depois da sentença. O contraditório é visto em…

FACULDADE PROMOVE PROF. CAROLINA FAGUNDES CÂNDIDO PROCESSO III- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 1. CONCEITO - Aquele que administra bens de outrem fica obrigado a prestar contas, a demonstrar o resultado da administração, com a verificação da utilização dos bens, seus frutos e rendimentos, obrigação que pode decorrer da lei ou do contrato (1). Deve o administrador de bens ou interesses alheios esclarecer quais os atos de administração praticados, quais…

nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo…

não apresenta condições mentais para entender o ato, deverá diligenciar para verificar se o Réu já foi interditado. Caso positivo, a citação se dará na pessoa do curador. Caso contrário, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência, informando ao juiz, que designará pericia médica, e reconhecendo a impossibilidade, nomeará curador para o Réu. 2.5 – Classificação São as seguintes modalidades de citação: Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira 10 I –…

não apresenta condições mentais para entender o ato, deverá diligenciar para verificar se o Réu já foi interditado. Caso positivo, a citação se dará na pessoa do curador. Caso contrário, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência, informando ao juiz, que designará pericia médica, e reconhecendo a impossibilidade, nomeará curador para o Réu. 2.5 – Classificação São as seguintes modalidades de citação: 9 Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira I…

Revelia, pelas normas insculpidas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação. O CPC não tratou de conceituar a revelia. Disciplinou, apenas, seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua omissão, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação. Os efeitos são a provável consequência da revelia. Provável, porque podem não ocorrer, não obstante a…

9099 de 26/09/95 – Juizado Especial Cível Finalidade: tornar mais rápida a entrega da prestação jurisdicional naquelas causas de menor complexidade, buscando sempre que possível, a conciliação ou a transação. Procedimento: por determinação constitucional, o procedimento no Juizado Especial Cível é o sumaríssimo. O Juizado Especial Cível está influenciado pelos seguintes princípios: a)- princípio da oralidade - tem preponderância nesse Juizado no qual a contestação pode ser oferecida por via

Segundo Barroso, “em todo e qualquer processo, deverá ser promovida a citação da parte ré para que possa apresentar sua resposta (contestação, reconvenção ou exceções) e acompanhar o seu desenvolvimento até a extinção regular.”1 Todo e qualquer processo dizem respeito aos processos de conhecimento, de execução e cautelar, em procedimento comum ou especial. A citação é importante, e a falta dela, torna nulo o processo, conforme Theodoro, “tão importante é a citação, como elemento instaurador